Integrantes do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS se reuniram na manhã desta quinta-feira, 14 de setembro para avaliar as atividades e planejar as próximas ações. Estiveram presentes o coordenador do Programa, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira; o diretor da Secretaria de Controle, Externo Eduardo Dionizio; a chefe da Diretoria de Comunicação Institucional, Alexandra Oliveira; a coordenadora-geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, e o chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira apresentou ao Comitê o resultado das visitas técnicas realizadas ao TCE de Rondônia e de Tocantins para conhecer os casos de sucesso e os seus impactos, de forma a verificar como isso pode ajudar na redefinição de objetivos e estratégias para atender todos os itens da Resolução que criou o Comitê. “Dentro dessa reunião conseguimos realinhar alguns posicionamentos, tratar de ações já programadas e definir responsabilidades por suas realizações”.
Em Tocantins, eles conheceram as estratégias utilizadas para conseguir incentivar os prefeitos e o Governo do Estado para fazerem revisões e as alterações nas três peças orçamentárias (PPA; LDO e LOA), conheceram o projeto INOVA TCE, que tem como objetivo promover a inclusão e cooperação integrando a comunicação entre órgãos fiscalizadores e o trabalho de repactuação de obras de escolas e creches que estão paralisadas.
Em Rondônia a equipe foi apresentada ao Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) que tem por objetivo estabelecer condições necessárias para que todos os alunos cheguem ao 5° ano do Ensino Fundamental sem distorção de idade/série e com o domínio das competências de leitura, escrita e cálculo. Também conheceram as ações e sistemas utilizados pela Corte de Contas na área do controle externo, mais precisamente de auditoria financeira.
Ao final da reunião do Comitê, o conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, disse que um dos próximos passos é entender de que forma será feito o acompanhamento das reformas na Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e as propostas de construção de creches, ou retomadas de obras que estão com obras paralisadas. “Queremos levar esse assunto para a primeira reunião técnica do Comitê ampliado que conta com a participação do TJMS, MPMS, Defensoria Pública e Assomasul, que deve acontecer no início de outubro”.
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