A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou um PL (projeto de lei) que estabelece regras para a disposição dos assentos nas aeronaves. Dispensada em caráter conclusivo, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

O PL 5047/2020, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), determina que a Anac (Agência Nacional de Aviação) defina critérios sobre os assentos da aeronave – distância entre as poltronas e material de composição –, com o objetivo de assegurar aos passageiros padrões mínimos de conforto.

Entretanto, o relator da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), recomendou a rejeição do texto por considerar que conforto é uma “variável subjetiva”, o que colocaria a Anac em uma posição “inédita” no cenário nacional, de forma a impor custos às companhias áreas nacionais a adotarem configuração diferente do padrão internacional.

“Resta assinalar que os padrões de espaçamento entre assentos adotados no Brasil não divergem significativamente dos adotados em países que compõem mercados expressivos e tradicionais do transporte aéreo”, ressaltou Macris.

Além disso, o deputado lembrou que a agência tem competência legal para editar regulamento sobre o tema e, para isso, não há necessidade de uma nova lei.

(Fonte: Agência Câmara)