A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), inicia nesta quarta-feira (21) uma nova rodada de análises de pedidos de anistia política. O processo mais emblemático da pauta será o da ex-presidente Dilma Rousseff, que terá seu recurso reavaliado na Sessão Plenária da quinta-feira (22).
A agenda da comissão prevê duas Sessões de Turma nesta quarta-feira (3ª e 4ª Turma), seguidas por duas Sessões Plenárias na quinta (6ª Plenária) e sexta-feira (7ª Plenária). As deliberações, com exceção da 4ª Turma por questões logísticas, serão transmitidas ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube.
O processo de anistia de Dilma Rousseff remonta a 2002, ano de criação da Comissão. Na época, ela apresentou o pedido, mas o suspendeu posteriormente devido à sua atuação como ministra e, depois, como presidente da República.
Após sofrer o impeachment em 2016, Dilma solicitou a retomada do processo, mas teve o pedido negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Agora, com nova composição da comissão, o caso será reavaliado junto a outros 95 requerimentos de anistia.
Função da Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia é responsável por examinar pedidos de reparação histórica apresentados por pessoas que sofreram perseguições políticas durante o regime militar brasileiro (1964–1985). A anistia pode garantir indenizações, reconhecimento público de violações de direitos humanos e outros tipos de reparações.
Segundo o MDHC, o objetivo das sessões é garantir justiça e memória às vítimas da ditadura, além de reafirmar o compromisso do Estado com os direitos humanos.
As sessões transmitidas ao vivo fazem parte de um esforço do MDHC para garantir transparência e participação social no processo de avaliação das anistias. Os debates são realizados por membros da comissão, especialistas em direitos humanos e história política do Brasil.
Com informações do SBT News
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