A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um selo de qualidade para as empresas que cumpram a cota de empregabilidade de pessoas com deficiência (PL 704/21).

O texto aprovado insere a medida na Lei 8.213/91, onde determina que empresas com 100 empregados ou mais preencham de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela afirmou que o selo é um “incentivo positivo” aos empregadores.

“A certificação não só dará o devido reconhecimento ao esforço e ao mérito das empresas que cumprem a lei, como também produzirá um ativo cobiçado pelos empreendedores, tendo em vista o mercado consumidor cada vez mais interessado nas ações de responsabilidade social”, esclarece Kokay.

As empresas que preencherem as cotas poderão pedir ao Poder Executivo a certificação um requerimento com o selo correspondente, que poderá ser utilizado em documentos de comunicação institucional, produtos, correspondências e peças publicitárias.

O projeto prossegue em caráter conclusivo e está sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).