Comissão aprova projeto que cria selo para empresa que cumpre lei de cotas para pessoas com deficiência

Comissão aprova projeto que cria selo para empresa que cumpre lei de cotas para pessoas com deficiência
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um selo de qualidade para as empresas que cumpram a cota de empregabilidade de pessoas com deficiência (PL 704/21).

O texto aprovado insere a medida na Lei 8.213/91, onde determina que empresas com 100 empregados ou mais preencham de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela afirmou que o selo é um “incentivo positivo” aos empregadores.

“A certificação não só dará o devido reconhecimento ao esforço e ao mérito das empresas que cumprem a lei, como também produzirá um ativo cobiçado pelos empreendedores, tendo em vista o mercado consumidor cada vez mais interessado nas ações de responsabilidade social”, esclarece Kokay.

As empresas que preencherem as cotas poderão pedir ao Poder Executivo a certificação um requerimento com o selo correspondente, que poderá ser utilizado em documentos de comunicação institucional, produtos, correspondências e peças publicitárias.

O projeto prossegue em caráter conclusivo e está sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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