Com menos de 10 sessões até o recesso, o presidente da Casa de Leis, vereador Papy, destacou que a agenda ainda é robusta

A quase um mês para o início do recesso legislativo, previsto para 19 de dezembro, e com menos de 10 sessões restantes, a Câmara Municipal de Campo Grande acelera o ritmo e entra na fase final de um ano marcado por debates, audiências públicas e votações decisivas para o futuro da Capital. Segundo o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), a expectativa é manter até o último dia o mesmo nível de intensidade que marcou 2025.

De acordo com ele, a agenda ainda é robusta: “Muitas audiências públicas ainda serão realizadas. Inclusive nessa semana tivemos uma grande audiência de habitação, e várias outras proposituras dos vereadores seguem em andamento”, afirmou ao Jornal O Estado.

O vereador destacou que o ano se consolidou pela forte interlocução com a sociedade. “Foi muito intenso nessa atividade de comunicar com a sociedade a respeito dos problemas da cidade, abrir a Casa para o debate com as pessoas”.

Além dos debates, o Legislativo foca agora no tradicional “limpa-pauta”, esforço para destravar projetos que ainda não avançaram nas comissões ou no plenário. “Queremos virar o ano com grande eficiência legislativa, então até o final teremos bastante audiência pública e vamos tentar destravar todos os projetos pendentes”, explicou.
Entre as matérias prioritárias estão duas das mais relevantes para o planejamento de Campo Grande: o PPA (Plano Plurianual), que define investimentos e diretrizes para os próximos quatro anos e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estabelece a distribuição dos recursos municipais para 2026. Ambas estão previstas para votação nos meses de novembro e dezembro.
Papy ressaltou ainda o esforço coletivo dos parlamentares. “Os vereadores têm feito várias emendas, um trabalho em conjunto com os segmentos da sociedade, ouvindo as pessoas para propor melhorias no orçamento e também no PPA. Essas duas leis são as mais importantes que vamos votar no final do ano”.

Com menos de 10 sessões até o recesso, a Câmara corre contra o relógio para limpar a pauta, debater com a população e aprovar os projetos que vão orientar a gestão pública da Capital nos próximos anos.

Ano de pautas em destaque

CPI do Consórcio Guaicurus

A CPI reuniu amplo acervo de documentos, denúncias e inspeções, identificando frota envelhecida e em desacordo com o contrato, idade média de 8,99 anos, 196 ônibus acima do limite e má conservação recorrente. Também foram constatadas ausência de Seguro de Responsabilidade Civil, falta de climatização, superlotação crônica nunca autuada pela Agetran e uso de “ônibus fantasmas”, que aparecem no sistema mas não circulam.

Moradores de Anhanduí enfrentam risco ainda maior em veículos antigos que trafegam lotados em rodovia federal. Foi pedido ainda o indiciamento de diretores do Consórcio, gestores da Agereg e Agetran e prefeitos desde 2012, incluindo a atual administração.

Ainda por atuação da Câmara Municipal, após denúncias de moradores, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu procedimento preparatório para investigar o Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU), por práticas irregulares no transporte coletivo, incluindo possível lockout. A apuração busca verificar se houve suspensão intencional das atividades e pressões indevidas, identificando responsabilidades e garantindo o cumprimento da legislação trabalhista.

Derrubada de veto

Este ano os vereadores derrubaram ainda um veto emblemático do Executivo, por unanimidade, garantindo a criação de um mecanismo para que pessoas com deficiência possam receber fraldas, medicamentos e alimentos especiais por meio de depósito judicial de até R$ 12,5 mil. A medida, proposta por Luiza Ribeiro e outros vereadores, atende mães atípicas que enfrentam dificuldades há mais de dois anos para obter esses itens. O projeto permite que o paciente compre diretamente os produtos por até 180 dias, oferecendo alternativa para o cumprimento de decisões judiciais. Vereadores destacaram que a mudança traz alívio e esperança às famílias.

IPTU

A alteração das regras do IPTU propostas pela prefeitura foram aprovas ainda na Casa de lei com alterações que beneficiam o contribuinte. As emendas do vereador André Salineiro fixaram a alíquota em 1% por oito anos para terrenos em condomínio; mantiveram em 0,5% a cobrança para áreas sem serviços públicos; garantiram contraditório e ampla defesa em autuações; e exigiram estudo técnico e aprovação da Câmara para qualquer reajuste futuro.

Por Brunna Paula 

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