A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve realizar na manhã desta quinta-feira (26) uma sessão ordinária e uma extraordinária, com oito projetos em pauta de acordo com a previsão da Ordem do Dia. A primeira sessão tem início às 9h e a segunda, caso seja realizada, às 10h.
São sete proposições a serem apreciadas durante a sessão ordinária, sendo em discussão única, segunda e primeira discussão. Em segunda discussão os parlamentares analisarão três projetos, sendo dois do Poder Executivo. O Projeto de Lei 207/2024, do Poder Executivo, dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
O Projeto de Lei Complementar 8/2024, também do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências.E o Projeto de Lei 363/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), estabelece diretrizes para Política Estadual de estímulo à atividade de podólogo no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
Em primeira discussão serão apreciados dois projetos de lei do Poder Executivo: o Projeto de Lei 187/2024, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao município de Sonora-MS, os imóveis de sua propriedade que especifica, e dá outras providências. E o Projeto de Lei 190/2024, que autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) a isentar o devido preço público dos seus serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Em discussão única os deputados votarão dois projetos de resolução. O Projeto de Resolução 27/2024, de autoria do deputado Coronel David (PL), concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica. Já o Projeto de Resolução 34/2024, do deputado Caravina (PSDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.
Durante a sessão extraordinária, de acordo com a previsão da Ordem do Dia, será apreciada a redação final do Projeto de Lei Complementar 8/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Com informações da Agência Alems
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