Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de leis na sessão ordinária desta quarta-feira (26). Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 180/2020, de Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o Código de Proteção aos Animais do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para se tornar lei.

O projeto tem o objetivo de estabelecer normas para a proteção, visando a defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis aos animais. Além de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico à preservação do ambiente. Acesse também: shopping oferece itens por preços mais baixos amanhã