Durante sessão ordinária de quinta-feira (27) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam cinco projetos de lei e três vetos do Executivo (dois totais e um parcial).

O veto total ao Projeto de Lei 10.757/22, que altera dispositivo da Lei 6.127, de 21 de novembro de 2018 será avaliado sendo que a proposta garante que agentes comunitários de saúde possam desenvolver em locais de livre escolha as duas horas para atividades complementares, como elaboração de planilhas e relatórios.

No veto, a prefeitura alega invasão de competência e insegurança jurídica aos agentes.

Também será votado o veto total ao Projeto de Lei 10.376/21, que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais e dá outras providências.

A proposta é dos vereadores Prof. André Luis, Beto Avelar, Prof. João Rocha, Prof. Juari, Camila Jara, Ronilço Guerreiro, Junior Coringa, Valdir Gomes, Tabosa, Edu Miranda, Dr. Sandro, Zé da Farmácia, Gilmar da Cruz e Coronel Alirio Villasanti. A prefeitura alega vício formal porque a proposta cria uma obrigação ao Executivo em relação à fiscalização e multas.

Os vereadores votam ainda veto parcial ao Projeto de Lei 10.555/22, que dispõe sobre a criação do Passaporte Cultural em Campo Grande. O veto refere-se a dois artigos da proposta, um deles que prevê direito à entrada gratuita e/ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município, além de garantir que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. A proposta é dos vereadores Ronilço Guerreiro, Beto Avelar e Camila Jara. A prefeitura alega vício formal por obrigar o Executivo a criar despesas.

Em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.768/22, que declara ” cidades irmãs” as cidades de Campo Grande e de Concepción, no Paraguai.
Já em segunda discussão, mais quatro proposições serão apreciadas. Os vereadores votam o Projeto de Lei 10.585/22, do vereador Dr. Sandro, que institui o Dia do Desapego Consciente.

O projeto deverá acontecer uma vez ao mês em cada uma das regiões da cidade. Também será votado o Projeto de Lei 10.615/22, substitutivo ao Projeto de Resolução 496/22, que institui o projeto cultural e artístico “Luz, Câmara, Ação!” nas dependências da Câmara Municipal de Campo Grande, a de cada mês. Os vereadores também votam o Projeto de Lei 10.401/21, do vereador Professor Riverton, que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso na Capital.

Por fim, os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 10.618/22, que trata da instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação em Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.

Pelo projeto, o totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura com amplo acesso à informação para os munícipes e turistas.