Julgamento vai seguir ao menos até o fim do mês e poderá durar mais tempo, se tiver pedido de vista

O TSE (Tribunal SuperiorEleitoral) começa o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em futuras eleições nesta quinta-feira (22). Cientistas políticos de Mato Grosso do Sul acreditam que as chances de Bolsonaro se tornar inelegível são significativas. O advogado e analista político Tercio Albuquerque afirma que existem fortes indícios que apontam para a condenação de Bolsonaro e a subsequente suspensão de seus direitos políticos por um período de oito anos. Enquanto o doutor em ciência política, Ailton de Souza, pontua que tudo dependerá de elementos a serem indicados e que ainda não se pode afirmar, com certeza, sobre os resultados do julgamento.

A investigação no TSE tem como foco a reunião entre Bolsonaro e embaixadores de diversos países, no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, quando ele desacreditou o sistema eleitoral e atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sem apresentar provas.

Em relação à objetividade dos procedimentos legais, o advogado e analista político Albuquerque destaca dois pontos críticos e que são graves, nas acusações. Um deles é a reunião com embaixadores convocados, em que Jair Bolsonaro levantou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral, naquela ocasião, Bolsonaro teria cometido abuso de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação. “Existem duas razões graves. Em primeiro lugar, há evidências de crimes cometidos durante a reunião de Bolsonaro, em Brasília, com embaixadores e políticos, onde ele se posicionou abertamente contra o sistema eleitoral nacional e a estrutura democrática. A partir desse momento, um processo foi iniciado, atraindo, posteriormente, outras acusações envolvendo crimes eleitorais, incluindo o envolvimento da Polícia Federal durante a campanha e o uso de cartões corporativos. Em essência, essas informações adicionais foram incorporadas para fundamentar a suspensão de seus direitos políticos. Isso é um fato concreto.”

Também pesam contra Bolsonaro acusações de que, na campanha de reeleição, ele teria se aproveitado da autoridade presidencial e feito uso de recursos públicos como o Alvorada, as redes oficiais do governo e a TV Brasil para benefício próprio – a transmissão foi disseminada também nas redes sociais pessoais de Bolsonaro, usadas para a campanha.

Nesse sentido, o ex-presidente pode ser condenado por abuso de poder político ou conduta vedada – ações proibidas por interferirem na lisura e no equilíbrio das eleições, podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. 

Judicialização na Corte 

Doutor em ciência política e professor da Uems, Ailton de Souza enfatiza que a tendência atual é o aumento da judicialização de questões que, anteriormente, estavam no âmbito político. 

Muitas delas eram julgadas nos Tribunais Regionais Eleitorais e agora chegam ao TSE. O caso de Bolsonaro é um exemplo disso. “Estamos testemunhando partidos e políticos buscando julgamentos no mais alto tribunal. 

Recentemente, tivemos o caso de Dallagnol, cujo mandato foi revogado. Há uma polarização política significativa e uma competição acirrada entre partidos oponentes, caracterizados como ‘puros’ versus ‘impuros’, e uma necessidade premente de provar quem está certo. Isso é um aspecto inerente aos jogos políticos e o sentimento predominante sugere que o Tribunal tomará uma posição. Emboranão possamos prever como cada juiz votará, há muita especulação em relação ao relator, mas ainda não se sabe se todo o Tribunal concordará com sua opinião.”

O julgamento no TSE representa um momento crucial para a política brasileira, pois tem o potencial de reconfigurar o cenário político e influenciar eleições futuras. O resultado deste caso não apenas determinará a elegibilidade de Bolsonaro para cargos políticos futuros, mas também terá implicações mais amplas para as instituições democráticas do país e para a relação entre política e judiciário.

Conforme os procedimentos se desenrolam, todas as atenções estarão voltadas para o TSE, aguardando sua decisão e o impacto que isso terá no futuro político do Brasil.

Pressão política e judiciário 

Além disso, caso a inelegibilidade de Bolsonaro seja confirmada, haverá consequências no campo judicial, em relação a outros processos envolvendo o ex-presidente. O cientista político Ailton de Souza afirma que, ao analisar o cenário eleitoral e político brasileiro, a tendência é que a Corte não seja influenciada por atores políticos ao tomar sua decisão. “Muitas vezes, pensamos que o perfil de um juiz determina seu voto, mas, quando analisamos, não podemos traçar uma linha reta para cada ministro, não podemos dizer que um vota de uma forma e outro de forma oposta. No entanto, sabemos que os fatores que pesam contra Bolsonaro são os posicionamentos que ele teve ao longo de seu governo e esse contexto, pode ser um elemento que influencie a tomada de decisão, tanto a favor quanto contra.”

Julgamento político ou judiciário?

Para o cientista político, há uma influência de ambiente político que pode pesar tanto a favor como contra. O momento não é bom, mas não pode se dizer que o voto já está pronto e que Bolsonaro está condenado. “Se as evidências mais robustas apontam em uma direção, é possível que votem pela inelegibilidade e se indicarem ser superficiais, os votos serão contrários e com efeito de elegibilidade.” Sobre a pressão política que pode interferir no Judiciário, o cientista Tercio Albuquerque cita que os atos do dia 8 de janeiro podem refletir nos votos. “Todos esses atos acabaram por criar uma condição muito favorável para que o TSE decida pela suspensão dos direitos políticos. O próprio Bolsonaro já tem entendido que há dificuldade em evitar a situação, porque os indícios conduzem. Não acho que vai ter outro desfecho, ainda que se argumente que Marques possa pedir vistas e tudo mais. Será um julgamento político, utilizando a estrutura do poder Judiciário envolvendo a questão eleitoral.”

2030

Se condenado, Bolsonaro poderia concorrer somente em 2030, indicam os cientistas. “A partido do momento que ele tenha cumprido o prazo dos 8 anos, ele estará livre para concorrer. Também há recursos que cabem para que possa concorrer, inclusive o próprio Dallagnol também pediu para ter margem e pressupostos constitucionais para tentar reverter. Acho difícil reversão, mas sempre tem que observar o princípio contraditório bem usado pela defesa quando questionam decisões do TSE”, finalizou o advogado e analista político Tercio Albuquerque. “Seria até possível que ele concorresse, porque há possibilidade de entrar com recurso, já que, para 2030, ele estaria livre em caso de condenação”, disse o doutor Ailton de Souza. (Com Folhapress)

Por Rayani Santa Cruz– Jornal O Estado do MS.

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