A Câmara dos Deputados do Brasil deve analisar nesta quarta-feira (22), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode alterar de forma significativa a jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1.
A votação ocorre após um pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio de parlamentares do PL, o que adiou a análise na semana passada.
O texto em discussão reúne duas propostas distintas. A primeira, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a substituição da escala 6×1 por um modelo 4×3, garantindo até três dias de descanso por semana aos trabalhadores.
Já a segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas.
Governo propõe alternativa mais moderada
Paralelamente à PEC, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que trata do mesmo tema, mas com uma proposta mais gradual. O texto do Palácio do Planalto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
A principal diferença entre os dois instrumentos está na tramitação. A PEC altera diretamente a Constituição e não precisa de sanção presidencial, mas exige maior número de votos e costuma ter um processo mais longo. Já o projeto de lei depende de aprovação no Congresso e posterior sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Debate deve ganhar força no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido que o tema seja tratado por meio de uma PEC. Segundo ele, esse formato permite um debate mais aprofundado sobre mudanças estruturais na legislação trabalhista.
A discussão sobre a jornada de trabalho deve ganhar protagonismo nos próximos meses no Congresso Nacional, especialmente com a proximidade das eleições. A proposta é vista como estratégica dentro da agenda do governo, ao abordar temas como geração de emprego, renda e qualidade de vida dos trabalhadores.
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