“Se o Claudinho Serra não apresentar a perícia do seu atestado até quinta-feira, vou abrir o processo de cassação do seu mandato por ter faltado 10 sessões consecutivas, pois o atestado apresentado por ele só tem validade se tiver perícia do IMPCG”. Esta foi a afirmação do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, vereador Carlão Borges (PSB). Com a sessão de hoje em que Claudinho ainda não apresentou a perícia, já são 9 em que ele não compareceu.
Por enquanto, o atestado apresentado por Claudinho Serra não tem nenhuma validade para a Câmara Municipal, o que significa dizer que ele tem faltado a todas as sessões do Legislativo desde o dia 12 de setembro. “O vereador é um servidor público, qualquer atestado que apresente para justificar o seu afastamento tem que vir acompanhado de uma perícia realizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, o que não foi feito pelo vereador até o momento”, afirmou Carlão Borges.
A situação do vereador pode se complicar ainda mais se a perícia do IMPCG não aprovar a validade do atestado que foi apresentado pelo parlamentar para justificar o seu pedido de licença. Já faz algum tempo que nós estamos procurando o vereador que, no entanto, não tem respondido nem as minhas ligações e nem do Departamento Jurídico da Câmara e com isso até o momento a sua ausência nas sessões são consideradas como faltas que somadas justificam o pedido de cassação do seu mandato”, concluiu Carlão Borges.
Atestado
Claudinho Serra (PSDB) ficou preso entre os dias 3 e 26 de abril deste ano, após ser alvo da Operação Tromper 3. Ele deixou o presídio com tornozeleira eletrônica e, após especulações sobre um possível pedido de renúncia, pediu licença de 120 dias. Ele teria que retornar à Câmara Municipal de Campo Grande no dia 12 de setembro, no entanto, apresentou um atestado alegando que, por motivos de saúde, permaneceria afastado do mandato por mais 30 dias e que venceu no último sábado (12).
“Como o atestado apresentado por Claudinho Serra não tem validade legal sem a perícia do IMPCG, a vaga continua sendo ocupada pelo vereador Gian Sandin”, afirmou Carlão Borges, que, por enquanto, descarta remover o suplente. Sandin obteve o direito de assumir com base em decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que foi unânime ao manter a liminar que garante o tucano com a vaga.
Tornozeleira
Por estar com tornozeleira, o retorno do vereador poderia causar constrangimento entre os demais membros do Legislativo municipal, sendo que alguns parlamentares já manifestaram insatisfação em relação a essa possibilidade de dividir a sessão com o vereador. Até mesmo o departamento jurídico do Legislativo teria sido consultado sobre a validade de votações importantes que contassem com o voto de Claudinho Serra sob monitoramento da Justiça.
A Justiça ainda analisa um pedido da defesa de Claudinho para antecipar a retirada do monitoramento sendo que o advogado do parlamentar, Tiago Bunning, alegou que Claudinho cumpriu todas as medidas cautelares impostas pela Justiça como forma de não ficar atrás das grades. O prazo de 180 dias determinado pela Justiça para o monitoramento irá se encerrar em 17 de outubro.
Por Laureano Secundo
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