A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato nesse domingo (14), conforme comunicado à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A Presidência da Casa confirmou a decisão em nota oficial e determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse nos próximos dias.
A renúncia ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda imediata do mandato parlamentar de Zambelli. Na quinta-feira (11), o magistrado anulou a deliberação da Câmara que havia mantido a deputada no cargo e determinou a posse do suplente no prazo de até 48 horas.
Na decisão, Moraes afirmou que o Legislativo não poderia decidir politicamente sobre a manutenção do mandato diante de uma condenação criminal definitiva. Segundo o ministro, caberia à Câmara apenas formalizar a perda do cargo, conforme prevê o artigo 55 da Constituição Federal, já que a condenação da parlamentar transitou em julgado em junho de 2025.
Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF. Em uma delas, recebeu pena de 10 anos de prisão por comandar invasões aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em outra, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir armada um homem na véspera das eleições de 2022. Atualmente, ela está presa na Itália, aguardando decisão sobre pedido de extradição.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a renúncia foi uma “decisão estratégica”, com o objetivo de preservar direitos e ampliar possibilidades de defesa. Em publicação nas redes sociais, ele criticou a atuação do STF, classificou a decisão como politizada e afirmou que a medida busca evitar efeitos mais graves, negando que a saída do cargo represente fuga.
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