A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara Municipal de Campo Grande após parecer favorável da Procuradoria-Geral da Casa, já causou alvoroço antes mesmo do início dos trabalhos de investigação, isso em razão dos interesses de um dos autores do requerimento que levou à abertura da CPI, vereador Junior Coringa (MDB). Durante a Sessão Ordinária que se prolongou por horas, o presidente, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB) garantiu que a composição do grupo seguirá o regimento interno, mas que o colégio de líderes analisará a participação do propositor.
Conforme o parecer, serão apurados a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos. Além do equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária. Por último, a fiscalização feita pela prefeitura, por meio da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), no TAG firmado com o Tribunal de Contas.
Têm assentos garantidos na Comissão, o PSDB, o PP, o União Brasil, o PT e o PL, além da minoria, o PDT representado por Marquinhos Trad. O prazo para a Comissão ser composta é de 48h após a instalação, com previsão para quinta-feira (20). A princípio, o presidente da Câmara deve escolher baseado no regimento e cada partido indica um membro para a composição. “A minoria está garantida em todas as proporcionalidades regimentais para composição de comissões”, lembrou Papy que garantiu que o colégio de líderes levará em conta a solicitação de participação do vereador Coringa, que não tem vaga na Comissão por proporcionalidade, mas foi o autor do requerimento.
Em sua fala, Papy destacou que a Câmara tem se posicionado desde o início como representantes legítimos da população de Campo Grande. “Declaro também que essa CPI está acima dos interesses pessoais de qualquer variedade. Nós vamos num caminho coletivo de uma resposta do Parlamento Municipal, do Poder Legislativo aos anseios da população A Câmara está ao lado das pessoas e é por isso que hoje essa CPI será instalada para discutir e evidenciar os problemas do transporte público e colocar luz nesse contrato”, concluiu.
Autor de um dos requerimentos que recebeu ‘aval’ da procuradoria que deu início à CPI pediu para que seu protocolo fosse revisto em plenário, o que conforme o presidente, não pode acontecer pois não se trata de um requerimento comum e sim de um requerimento de CPI. “Lá em 2012, no início do contrato não tinha subsídio, o empresário tirou os cobradores, paga um salário horrível para os motoristas, e o motorista têm que ter dupla função do transporte público, para finalizar, que é mais grave, não paga o seguro civil, pelo amor de Deus, gente, para transportar qualquer passagem você tem que ter o seguro, é isso que eu quero”, declarou Junior Coringa
Líder da prefeita Adriane Lopes (PP), o vereador Beto Avelar afirmou que a presidência da CPI é o menos importante. “Nós temos que focar aqui agora, nesse momento, não é se é um requerimento do Lívio que foi aprovado ou um requerimento do Coringa. Nós temos que fazer a nossa parte. É essa minha contribuição. Nós estamos numa casa democrática, mas nós temos que ver o que é essencial para a nossa população. E essa comissão parlamentar tem que investigar esses pontos que foram levantados como determinantes”.
Membro da minoria, podendo ter uma vaga na CPI, Marquinhos Trad (PDT) se solidarizou com Junior Coringa. “Vejo com o olhar atento a indignação do vereador Coringa, afinal de contas, essa discussão só veio à Casa em razão da coragem, da ousadia e da manifestação da força de vontade desse vereador. É verdade que o regimento interno não lhe assegura uma cadeira. Mas não menos verdade também que o regimento interno já fora, várias e várias vezes, afrontados por essa Casa em todas as outras Legislaturas. Sempre teve exceção. Eu entendo que o autor de um requerimento de uma CPI, ele não pode ficar de fora, foi ele, o pai, foi ele que colheu as assinaturas. Foi ele que nos visitou nos gabinetes”, reiterou.
Outro autor do requerimento que recebeu parecer favorável do setor jurídico, Dr. Lívio (União), destacou que três, dos cinco pontos que protocolou foram ‘aprovados’, a conservação dos veículos nos últimos cinco anos, o equilíbrio financeiro contratual e a fiscalização feita pela prefeitura, por meio da Agereg e Agetran. “A gente entende que a CPI só pode ter esse escopo. Infelizmente, não dá para você ter esse arcabouço todo, mas é importante frisar que esses pontos precisam ser de responsabilidade tanto da prefeitura quanto do Consórcio Guaicurus e a Câmara vai ter o papel de expor as feridas desse contrato. Onde o consórcio não cumpre, onde a prefeitura não cumpre, para que a gente tenha uma resposta minimamente efetiva do resultado dessa CPI”.
Por Carol Chaves
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