A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o Projeto de Lei 3179/24, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que propõe o pagamento de indenização a fiscais agropecuários que realizem inspeções fora do expediente regular em estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal. A proposta surge em meio ao reforço das ações de contenção da gripe aviária, com foco confirmado recentemente no Rio Grande do Sul.
O projeto também estabelece adicionais para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização envolvidos com inspeções permanentes. A ideia é criar uma compensação financeira em casos de jornadas estendidas, especialmente em momentos de emergência sanitária, como o atual.
Segundo o texto, o valor da indenização poderá variar: haverá um valor padrão e outro superior para atividades em localidades estratégicas, conforme definido pela Secretaria de Defesa Agropecuária. O financiamento das indenizações e dos adicionais será feito por meio de uma nova taxa de fiscalização extraordinária, a ser cobrada conforme regulamentação posterior.
Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, as equipes da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) seguem atuando em regime intensificado. Neste sábado (24), agentes realizaram um segundo ciclo de vistorias nas imediações da granja comercial de Montenegro, onde foi registrado o primeiro foco de gripe aviária no estado.
As inspeções cobriram 255 propriedades num raio de 10 quilômetros ao redor do foco. O trabalho marca o segundo dia do período de “vazio sanitário”, uma quarentena de 28 dias sem novos casos, necessária para que o Brasil possa se autodeclarar livre da doença na região.
O Ministério da Agricultura e Pecuária reforçou que a gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne de aves ou ovos, e que o consumo desses produtos segue seguro. As ações de controle têm como objetivo evitar a disseminação do vírus entre aves, o que poderia comprometer o abastecimento interno e a exportação de produtos avícolas.
O avanço do projeto na Câmara ocorre num momento considerado estratégico para o setor agropecuário, que demanda maior valorização dos profissionais da fiscalização — frequentemente mobilizados em situações críticas como surtos de doenças, mas sem garantias de compensação por trabalho extraordinário.
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