O projeto de Lei é do vereador Dr. Victor Rocha
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 11.009/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece as diretrizes para a criação do Programa Feira da Mulher do Campo no município. O projeto segue agora para sanção do executivo municipal, promovendo a valorização e inclusão da mulher rural por meio da comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar.
“A aprovação do Programa Feira da Mulher do Campo é um marco importante para a valorização das mulheres que vivem e trabalham na zona rural de Campo Grande. Esta lei vai além da comercialização de produtos, ela oferece oportunidades de renda, autonomia e reconhecimento para essas mulheres que são verdadeiras guerreiras do campo. Nosso compromisso é criar políticas que fortaleçam o papel da mulher na sociedade, inclusão e desenvolvimento econômico para suas famílias e comunidades”, disse o parlamentar tucano.
O Programa Feira da Mulher do Campo tem como objetivo principal fomentar o empoderamento feminino no meio rural, proporcionando às mulheres agricultoras uma plataforma para exportar e comercializar os produtos de suas comunidades. A feira busca fortalecer a economia local, valorizar a cultura e promover a independência financeira das mulheres do campo.
Diretrizes do Programa
O projeto de lei define diretrizes claras para a implantação da feira, entre elas:
1. Viabilizar o processo produtivo e promover a geração de renda, através da exposição e comercialização de produtos locais;
2. Contribuir para o abastecimento alimentar, oferecendo produtos de qualidade à população;
3. Garantir a saúde e segurança alimentar, bem como melhorar a qualidade de vida das famílias rurais envolvidas no programa;
4. Capacitar os beneficiários em técnicas de manipulação de alimentos, processamento, embalagem e estratégias de mercado.
Produtos e Participantes
De acordo com o projeto de lei, os produtos comercializados na feira deverão ser exclusivamente provenientes de dentro dos limites do município de Campo Grande, e as participantes serão mulheres agricultoras familiares previamente cadastradas. Entre os itens oferecidos na feira incluem produtos de agricultura familiar e orgânica, além de artesanatos, comidas e bebidas típicas da região, plantas e flores naturais. É proibida a venda de produtos comprados de atacadistas ou de outros municípios.
Regras para a Feira
A legislação também estabelece que menores de idade não poderão trabalhar nas barracas sem a presença de pais ou responsáveis, e que as despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias do município.
Inclusão e Valorização
Com a aprovação dessa lei, Campo Grande dá um passo importante para fortalecer a agricultura familiar e garantir a inclusão das mulheres no mercado produtivo, promovendo, assim, a valorização da mulher rural e a criação de novas oportunidades de renda e desenvolvimento para suas comunidades.
O projeto agora segue para sanção do executivo municipal, e, uma vez sancionado, será implementado para beneficiar diretamente as mulheres agricultoras familiares de Campo Grande, ajudando a transformar suas realidades e fortalecer a economia local.
O vereador professor André Luiz assinou o projeto como coautor.
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