A Câmara Municipal de Campo Grande e a Prefeitura passarão a discutir os projetos que podem vir a ser vetados antes que cheguem para nova análise no Legislativo. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que disse que quer evitar a judicialização das propostas.
“Em todos os projetos, vamos fazer esse diálogo entre Câmara e Executivo. Quando você vota algum projeto, é porque alguma categoria pediu. Em alguns casos, eles [Prefeitura] vetam sem conversar com o vereador. A partir de agora vai ter esse diálogo: não vai vetar nenhum projeto antes de conversar com o vereador. Os projetos têm que acontecer. Não adianta derrubar um veto e o Executivo entrar na justiça contra ele. Tem que votar, fazer acontecer e atender a sociedade”, afirmou Carlão.
Para a secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, é muito importante que essa construção entre Executivo e Legislativo seja feita.
“Estamos abertos às discussões para que promova de forma prática as leis e mudanças. A prefeita Adriane Lopes (Patriota) não tem interesse nos vetos, assim como os vereadores. Precisamos construir um melhor caminho e, muitas vezes, um projeto importante é vetado”, disse a secretária.
Quando um projeto é aprovado na Câmara, ele segue para sanção do prefeito. Caso seja vetado, ele retorna para a Casa de Leis, que pode derrubar ou manter esse veto. Caso o plenário opte pela derrubada, a proposta é sancionada pelo presidente do legislativo. O Executivo, então, pode ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questionar a legalidade de lei.
Com informações da Câmara
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