A Câmara dos Deputados rejeitou, nessa quarta-feira (10), a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O resultado da votação em plenário foi de 227 votos favoráveis e 170 contrários à perda do mandato, além de 10 abstenções. Como eram necessários 257 votos para alcançar a cassação, a parlamentar mantém o mandato, mesmo estando atualmente fora do país.
Mais cedo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) havia recomendado a cassação ao rejeitar o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a preservação do mandato de Zambelli. O parecer de Garcia foi derrotado por 32 votos a 27. Ele argumentou que a deputada seria alvo de “perseguição política” e negou qualquer envolvimento dela nos ataques ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Garcia também sustentou que a condenação imposta à parlamentar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) teria se baseado em um “testemunho dúbio” e em “arquivos enviados por e-mail”, insinuando fragilidade nas provas. Com a rejeição do relatório, foi aprovado o parecer alternativo do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que votou pela perda do mandato.
Cajado afirmou que a deputada estaria “impedida fisicamente” de comparecer ao plenário, já que se encontra fora do país, e rebateu a alegação de perseguição política. Para ele, as condenações do STF têm respaldo jurídico e configuram motivos suficientes para a cassação.
Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira condenação se refere à invasão dos sistemas do CNJ e adulteração de documentos, em parceria com o hacker Walter Delgatti, o que resultou em pena de 10 anos de prisão em regime fechado. A segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ocorreu após a deputada perseguir e ameaçar um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, acarretando pena de 5 anos e 3 meses, em regime semiaberto.
Apesar de o STF ter determinado a perda do mandato em ambas as decisões, Zambelli deixou o país e buscou refúgio na Itália, onde foi detida. Com a decisão da Câmara, ela permanece deputada federal, embora continue presa no exterior e impedida de exercer suas atividades parlamentares.
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
