Vereadores mantêm emendas parlamentares e garantem continuidade de serviços prestados por instituições que atendem públicos vulneráveis em Campo Grande

Em sessão marcada por manifestações de indignação e firmeza política, os vereadores de Campo Grande rejeitaram por unanimidade o veto da prefeitura ao projeto que define o uso de R$8,7 milhões destinados a entidades sociais e de saúde. A decisão, tomada nesta quinta-feira (22), representa a garantia de recursos fundamentais para instituições que prestam serviços essenciais à população.

O Projeto de Lei n. 11.736/25, aprovado anteriormente pela Câmara, institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais e permite que cada vereador indique R$300 mil em emendas — sendo R$150 mil para a área da saúde e outros R$150 mil para assistência social. O veto total imposto pelo Executivo foi derrubado após intensa articulação e presença expressiva de representantes das instituições beneficiadas.

Durante os debates, os parlamentares reforçaram o papel do Terceiro Setor na prestação de serviços que o próprio poder público não consegue suprir. O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou que a medida aprovada não busca confronto com a prefeitura, mas sim preservar a função do Legislativo. “A Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço para a população que o Município não consegue atender. Então não tem como esse prejuízo ficar para as instituições e a Câmara defende esse interesse. As emendas parlamentares são uma prerrogativa da Câmara. Quando você vota contra uma prerrogativa, você enfraquece o Poder Legislativo”, afirmou. Segundo ele, a promulgação da lei é uma resposta direta à urgência das entidades e à necessidade de uma solução definitiva para os repasses.

A proposta enfrentou resistência por parte do Executivo, que justificou o veto como parte de uma política de ajuste fiscal. A prefeitura alegou a necessidade de equilibrar receitas e despesas, priorizando investimentos já em andamento. O argumento, no entanto, foi contestado pelos vereadores, que apresentaram documentos fornecidos pelo Governo do Estado comprovando que os repasses ao município — incluindo o ICMS — seguem sendo realizados normalmente.

Durante a sessão, o vereador Beto Avelar, líder da prefeita Adriane Lopes na Casa, chegou a anunciar a intenção do Executivo de retirar o veto da pauta. Porém, como o debate já havia começado, o Regimento Interno impediu a retirada da proposta.

Para as instituições que acompanham de perto o trâmite das emendas, a decisão da Câmara representa mais do que alívio financeiro: é a garantia da continuidade dos atendimentos. “Nós, das entidades de assistência social, realizamos um trabalho que o poder público muitas vezes não consegue executar. Por isso, precisamos desse apoio financeiro”, afirmou Mirela Balatore, presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul. Sem a verba, ela afirmou que teria que fechar a entidade ainda este ano. “Hoje, estamos sem recursos. Por isso, é absurdo que a prefeitura vete as emendas. Esta é a Casa do Povo. Os 29 vereadores foram eleitos para defender os interesses da sociedade, especialmente das entidades que prestam serviços essenciais, como a assistência social”, completou.

Meire Pasquini, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Amparo à Criança e ao Adolescente, que atende 70 crianças, também comemorou o resultado. “A expectativa quanto ao trabalho dos vereadores foi atendida, especialmente no que diz respeito à importância das emendas destinadas à nossa instituição. Estou muito feliz, pois foi essencial a derrubada do veto para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. Nós que estamos na ponta, lidando diretamente com a população, muitas vezes não conseguimos contar com o apoio do Poder Público Municipal. Por isso, essas emendas têm um valor fundamental — são elas que nos permitem manter nossas atividades funcionando”, destacou.

O coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas, definiu a votação como decisiva para a estabilidade das organizações do setor. “A derrubada do veto garante a continuidade dos nossos serviços para a população de Campo Grande. Essa decisão representa segurança para nós, especialmente com o pagamento que deve ser realizado a partir do trâmite dos processos. É um alívio, porque agora a Prefeitura deve retomar esses procedimentos e efetuar os repasses às organizações. Para nós, isso significa manter o atendimento à população, especialmente às pessoas que mais precisam dos nossos serviços”, afirmou.

Com a promulgação da lei pelo presidente da Câmara, a expectativa agora é que os repasses sejam efetivados nas próximas semanas, permitindo às instituições manterem as portas abertas e os serviços ativos.

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