A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria cargos e concede reajustes salariais a servidores públicos federais do Poder Executivo, com impacto estimado de R$ 18 bilhões no Orçamento de 2025. A proposta, enviada pelo governo federal em regime de urgência constitucional, foi aprovada por ampla maioria: 388 votos a favor e 43 contrários. O texto segue agora para análise no Senado.
A proposta (PL nº 1.466/2025) substitui a Medida Provisória 1.286/2024, que perderia validade no próximo dia 2 de junho. O projeto traz mudanças significativas na estrutura do funcionalismo, com a criação de três novas carreiras, progressões por capacitação, e reajustes escalonados que variam entre 9% e 69%, conforme a função e o nível hierárquico do servidor.
Os deputados federais de Mato Grosso do Sul Luiz Ovando (PL), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT), votaram a favor. Já Rodolfo Nogueira (PL) votou contra a matéria. Beto Pereira (PSDB) e Marcos Pollon (PL) se abstiveram na votação principal, embora tenham apoiado uma tentativa de retirar o projeto da pauta no início da sessão, proposta pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O texto prevê a criação de três novas carreiras nas áreas de Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, transforma cargos vagos em novos postos comissionados e funções de confiança, medida que, segundo o governo, visa modernizar a administração pública.
Os reajustes salariais ocorrerão em duas etapas, sendo a primeira já válida desde janeiro de 2025, com pagamento retroativo feito a partir de maio, e a segunda está prevista para abril de 2026.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado dentro do prazo constitucional. Temas polêmicos e complementares, como a reforma administrativa, foram retirados do texto e deverão ser discutidos posteriormente por meio de um grupo de trabalho específico.
A medida faz parte da estratégia do governo federal de fortalecer o serviço público e atender reivindicações históricas do funcionalismo, mas enfrenta críticas por supostamente desrespeitar acordos anteriores e pelo alto impacto fiscal em um cenário de contenção de gastos.
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