A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), o projeto de lei que prevê medidas judiciais em casos de condutas abusivas por parte dos pais na administração do patrimônio de crianças e adolescentes. O texto, inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, agora segue para análise no Senado.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir proteção contra a gestão abusiva de bens e recursos financeiros obtidos por menores em atividades artísticas, esportivas ou científicas. A proposta busca assegurar que os pais ou responsáveis administrem o patrimônio de forma responsável e em benefício do bem-estar dos filhos.
“A conduta abusiva é caracterizada como a utilização indiscriminada dos bens, a proibição de crianças e adolescentes de acesso ao proveito econômico obtido e a apropriação indébita”, explica o texto aprovado pelos deputados.
O projeto determina que a administração dos bens dos filhos deve ser feita de forma responsável, com o objetivo de garantir o interesse e a formação das crianças e adolescentes. Para assegurar essa transparência, o texto prevê que os pais ou responsáveis deverão apresentar uma prestação de contas a cada dois anos ou conforme determinação judicial.
Em casos em que a administração dos bens coloque em risco a preservação do patrimônio, o juiz poderá adotar providências para proteger os interesses dos menores. Entre as medidas previstas estão:
– Restrição de acesso aos recursos financeiros para garantir sua utilização em benefício da criança ou adolescente;
– Constituição de uma reserva especial para preservar o patrimônio;
– Realização de auditoria periódica nas contas, bens e investimentos relacionados.
O juiz também poderá condicionar a continuidade da administração dos bens pelos pais à apresentação de uma caução ou fiança idônea ou à nomeação de um curador especial para gerenciar o patrimônio.
Ao defender o projeto, Silvye Alves reforçou que o objetivo é proteger o interesse de crianças e adolescentes sem interferir de forma indevida nas relações familiares. “A gente é a favor da família, e jamais queremos o Estado contra a família. Mas tem de haver a socialização e o respeito dentro desse lar”, afirmou a deputada.
Caso Larissa Manoela inspirou projeto
Foto: reprodução/redes sociais
O caso de Larissa Manoela chamou a atenção para o problema da administração abusiva de patrimônio por parte dos pais. Em agosto de 2023, Gilberto e Silvana, pais da atriz, tornaram pública a ruptura na relação empresarial com a filha ao enviar uma carta ao programa Fofocalizando, do SBT, afirmando que haviam abdicado de suas carreiras pelo “sonho da filha”.
Larissa, então, concedeu uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo, revelando que tinha pouca participação no gerenciamento de seu patrimônio, que era controlado integralmente pelos pais. A atriz descobriu que a participação de Gilberto e Silvana nas empresas da família era maior do que a sua própria, apesar de o dinheiro ter sido fruto de seu trabalho.
Para evitar um processo, Larissa abriu mão de cerca de R$ 18 milhões em favor dos pais, após um acordo entre os advogados da família. Na época, o patrimônio total da atriz era estimado entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, composto por empresas, imóveis, linha de maquiagem e investimentos financeiros.
Agora, o projeto de lei segue para análise no Senado. Se aprovado, o texto garantirá um novo nível de proteção patrimonial para crianças e adolescentes, estabelecendo mecanismos de fiscalização e transparência na gestão dos recursos obtidos por menores em diversas atividades profissionais.
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