Os estados de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo coordenam a criação e consolidação do “Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde”, atualmente composto por 21 unidades da federação do país, com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil e de facilitar a captação direta de recursos internacionais para ações ligadas à proteção do meio ambiente.
A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) representa Mato Grosso do Sul no Consórcio Brasil Verde e conta com a atuação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) na elaboração e proposição do regimento e estrutura organizacional do grupo de estados. “A coordenação nacional é do estado do Espírito Santo e de Mato Grosso do Sul. Nós mantemos reuniões periódicas, com participação da PGE, para a realização desse trabalho”, informou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Na tarde de terça-feira (28), o titular da Semadesc e a procuradora Ana Carolina Ali Garcia, da PGE, participaram de reunião on-line com os 21 estados que já ratificaram sua participação e que compõe o Consórcio Brasil Verde. “Nas organizações internacionais, os estados são chamados de governos subnacionais e a nossa iniciativa é no mundo, pois estamos criando uma autarquia composta por estados brasileiros que vai buscar recursos diretamente no mercado internacional para ações ambientais. Nós estamos fazendo um marco histórico”, ressaltou.
Em Mato Grosso do Sul, a Lei nº 5.905, de 20 de junho de 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa ratificou a participação do Estado no Consórcio Brasil Verde. “A PGE tem feito um trabalho excepcional na montagem do estatuto. Nós já discutimos a montagem das secretarias executivas e a questão do aporte de recursos necessários para a implementação efetiva do Consórcio. Nossa meta é que tenhamos esse consórcio consolidado dentro dos cem dias de Governo para que, a partir de então, Mato Grosso do Sul possa apresentar projetos de captação de recursos internacionais. Essa foi uma estratégia que percebemos mundialmente para que pudéssemos ter acesso a recursos do exterior, visando a consolidação do projeto carbono neutro”, finalizou Jaime Verruck.
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