O presidente Jair Bolsonaro disse que pode reeditar a medida provisória que desobriga as empresas de publicarem seus balanços financeiros em jornais e foi rejeitada por uma comissão mista do Congresso Nacional nesta semana. Ele disse que a medida não foi uma retaliação à imprensa e reduziria os custos do empresariado.
“Quem sabe no futuro, no ano que vem quem sabe, a gente pode editar uma medida provisória nesse sentido. De acordo com o interesse de empresários e estatais, a gente reedita essa MP”, disse Bolsonaro na live realizada na noite desta quinta-feira (14). Ele garantiu, por sua vez, que respeita a decisão do Parlamento e que não está fazendo retaliação a ninguém ao apresentar essa matéria.
Criticada desde que foi editada em agosto deste ano, a medida provisória prejudica o caixa dos jornais e foi rejeitada nesta semana por uma comissão mista do Congresso. Os deputados e senadores encararam a proposta como um ataque à imprensa e entenderam que o assunto não deveria ser tratado por uma medida provisória pois não tem urgência para isso, o que tornaria a MP de Bolsonaro inconstitucional.
A comissão mista que avaliou a MP 892 no Congresso, contudo, avaliou que os prejuízos à imprensa são maiores que esse custo e votou pela rejeição da medida provisória. O parecer contrário ao governo ainda será votado nos plenários da Câmara e do Senado. Mas a relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), já havia indicado que a tendência é que os plenários sigam o entendimento da comissão e derrubem a MP, tanto que, antes de Bolsonaro falar em reeditar essa medida provisória, ela já havia se proposto a apresentar um projeto de lei para retomar o conteúdo dessa matéria e desobrigar a publicação de balanços em jornais. (Congresso em foco com João Fernandes)