Defesa afirma que rascunho encontrado pela PF não se concretizou e acusa investigação de perseguição política
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou na sexta-feira (22) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para negar que ele tenha solicitado asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento foi apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para explicações sobre um arquivo localizado pela Polícia Federal no celular do ex-presidente durante buscas realizadas no mês passado.
De acordo com a investigação, o pedido de asilo estava armazenado desde 2024. Os advogados alegam que não houve tentativa de fuga e que o material nunca passou de um esboço. “A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!“, afirmaram.
No mesmo texto, a defesa pediu que seja revogada a prisão domiciliar determinada no início de agosto. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto“, acrescentou.
Os advogados ressaltaram que Bolsonaro tem seguido todas as medidas impostas pelo STF, incluindo a proibição de sair do país e de utilizar redes sociais. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram.
Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), já foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. O caso está agora na Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia formal ao Supremo.
A defesa também comentou outros pontos levantados pela investigação. Sobre uma mensagem recebida do general Braga Netto, que estava impedido de contatá-lo, declarou: “A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”.
Os advogados ainda minimizaram as conversas entre Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao ex-presidente Donald Trump, afirmando que ocorreram antes das medidas cautelares. “O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, destacaram.
A manifestação também criticou a divulgação de movimentações financeiras do ex-presidente, que somaram cerca de R$ 30,5 milhões em um ano, segundo a PF. Para a defesa, até transferências de origem lícita para a esposa foram tratadas como suspeitas.
Ao final, os advogados acusaram a Polícia Federal de usar o inquérito como instrumento político. “O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, afirmaram.
*Com informações da Agência Brasil
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