O vereador Betinho (Republicanos) presidiu na última sexta-feira (16) a Audiência Pública que debateu o Projeto da Lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023.

O orçamento é de cerca de R$ 5,3 bilhões e, de acordo com o parlamentar, o desafio é ampliar o repasse para a Saúde, cujo percentual gira em torno de R$ 1,3 bilhão do total. “É um valor significativo, mas mesmo assim não dá conta de suprir todas as demandas”, disse o parlamentar.

“Na Saúde, há muitas cirurgias que precisam ser feitas e muita gente que por conta da pandemia, ficou na fila de espera. As demandas são grandes e nem sempre são atendidas, temos mais de 10 mil pessoas na fila das cirurgias”, defendeu o parlamentar.

“Sabemos a necessidade da população. Nossas necessidades são bastante grandes, mas os recursos do poder público são limitados. Recebemos os recursos dos tributos que vocês pagam. São todos recursos que nós, como cidadãos, pagamos, e é nosso dever devolver à população aquilo que arrecadamos para aplicar em saúde, educação, cultura, segurança pública. É através do diálogo que construímos. A necessidade da população é nossa necessidade, pois temos o dever de prestar um bom serviço. Devemos ver onde nossas pernas alcançam”, apontou a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.

A previsão da receita foi efetuada considerando os cenários econômico, político e social, relacionados ainda a fatores que implicam em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial.

Por outro lado, segundo a secretária, estão previstas ações para elevar as receitas que estão diretamente sob responsabilidade do município. Neste caso, realizando estudos e investimentos com o propósito de incrementar a arrecadação dos impostos municipais, especialmente o ISSQN, IPTU, a cobrança da dívida ativa e o acompanhamento dos repasses de outros tributos, como é o caso do ICMS.

O prazo para apresentação vai até o dia 26 deste mês. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Betinho, os parlamentares são coerentes para propor emendas ao projeto.

“É importante sermos coerentes com as emendas que vamos apresentar. Temos que entender a realidade do orçamento. Com as emendas impositivas, há possibilidade de vermos nossas emendas atendidas. Não queremos que, de 100 emendas, 90 sejam vetadas. Temos que ser coerentes, esse é o papel do legislador, pois lidamos com quase 1 milhão de pessoas”, afirmou.

A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.

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