Prazo para destinação aplicada ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 encerra amanhã em Brasília
Termina na próxima segunda-feira (14) o prazo para que os parlamentares das bancadas estaduais e colegiados permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 (PLN 32/22) e a bancada do MS já definiu o destino que será dado.
No MS os deputados se reuniram na última semana com a senadora Simone Tebet (MDB). Ao todo são 15 emendas de bancada do MS no montante total de R$ 285 milhões de reais. Dessas, foram de destinação obrigatória valores para garantir a continuidade das obras da Sul-Fronteira, BR- 419, do Aeroporto de Dourados, do Anel Rodoviário de Três Lagoas, e investimentos para a área de segurança pública. Além delas, as universidades Estadual (UEMS), Federal (UFMS), Universidade da Grande Dourados e o Instituto Federal (IFMS) serão contemplados. A única cidade a receber recursos da bancada será Campo Grande, com R$ 30 milhões.
Ao final da reunião, a senadora Simone Tebet comentou a importância do Mato Grosso do Sul para o Brasil. “Campo Grande e MS são estratégicos, temos grandes empreendimentos chegando, somos um canal de escoamento da produção com a Bioceânica. Então, nós somos importantes para o Brasil. O País vai saber retribuir por meio dos recursos necessários”.
Na terça-feira (8), a Comissão Mista de Orçamento aprovou suas próprias emendas que agora serão agora analisadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Pelo novo cronograma para a tramitação do PLOA, divulgado nesta quinta (10), o relator deve apresentar seu parecer preliminar até sexta-feira da próxima semana (18).
Segundo a Agência Câmara o relatório geral será publicado até 7 de dezembro e votado até o dia 12 na Comissão de Orçamento. A votação no Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 16 daquele mês.
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