A necessidade de modernizar a legislação e reduzir a burocracia para realização de eventos em Campo Grande foi tema de Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara Municipal. O encontro, chamado “Legalize o Rolê”, reuniu vereadores, produtores e representantes do poder público para discutir soluções que equilibram lazer, cultura, economia e o direito ao sossego dos moradores.
Propositor da audiência, o vereador Jean Ferreira defendeu a revisão de normas que hoje dificultam a atuação de bares, restaurantes e casas de shows. Para ele, é possível fomentar a economia da noite sem desrespeitar a população. “Campo Grande tem público e potencial para desenvolver uma vida noturna mais forte, gerando renda e novas oportunidades”, afirmou.
Produtores de eventos relataram dificuldades para obter licenças e alvarás, apontando falta de padronização nas exigências das secretarias. Eles cobraram a efetiva implementação da Lei Fácil Eventos, que prevê um balcão único de atendimento, e protocolos claros para medição de ruídos. Segundo o produtor Lucas Roscoe, a demora na emissão de alvará ambiental já levou ao cancelamento de festas.
Empresários também reforçaram que a cidade perde competitividade sem uma vida noturna ativa. Para a Abrasel, modernizar normas e estimular atividades culturais pode trazer mais movimento e segurança às regiões centrais, hoje esvaziadas no período noturno. “A capital precisa evoluir e acompanhar outras cidades do país”, afirmou o presidente João Francisco Fornari.
Representantes da Polícia Militar e da Planurb destacaram, por outro lado, a necessidade de regras que garantam ordem pública, organização e equilíbrio entre moradores e empreendedores. O subcomandante do 9º BPM relatou que as principais ocorrências envolvem perturbação do sossego e ocupação irregular de vias, enquanto a Planurb defende a classificação dos eventos por porte, revisão da Lei do Silêncio e atualizações das normas ambientais.
O debate ocorreu na véspera da sessão desta quinta-feira (4), quando os vereadores votam vetos e projetos de lei relacionados à cultura, educação, habitação e à doação de área para construção do novo Fórum Criminal de Campo Grande. A sessão será transmitida pela TV Câmara e pelo YouTube.
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