Os impactos negativos e positivos da verticalização e nas novas construções na qualidade de vida em Campo Grande foram debatidos em Audiência Pública, na manhã desta sexta-feira (16). O debate foi presidido pelo vereador Prof. André Luis, presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, e secretariado pelo vereador Zé da Farmácia. Arquitetos, advogados, representantes de construtoras e moradores da região do Chácara Cachoeira participaram da discussão, que envolveu aspectos legais, regras, impacto de vizinhança.
“Essa Audiência não esgota a discussão. Iremos trazer o debate para a Comissão de Mobilidade Urbana, pois os instrumentos da Lei de Ocupação do Solo e Plano Diretor precisam ser otimizados para atender a população”, afirmou o vereador Prof. André Luis. Em áreas residenciais, a exemplo do Chácara Cachoeira, há necessidade de planejamento para avaliar se haverá benefícios com as construções. O vereador citou a preocupação com os imóveis lindeiros, que podem até sofrer desvalorização.
Leis e zoneamento
O advogado Marcelo Bluma fez uma apresentação sobre as mudanças legais, instrumentos e normas de planejamento urbano, zoneamentos, e também as transformações na região do Chácara Cachoeira, que engloba ainda os bairros Miguel Couto e Cidade Jardim, por exemplo. O arquiteto Bruno Silva Ferreira explanou acerca das mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, que possibilitaram a verticalização em zonas onde anteriormente não era permitido. Ele alerta que o traçado urbano planejado na região não permite a verticalização, por exemplo.
O arquiteto Ângelo Arruda lembrou que o Plano Diretor de Campo Grande é considerado exemplar porque integra meio ambiente e urbanismo. Também recordou aspectos históricos do planejamento urbano e do desenvolvimento da cidade, da implantação de shoppings, dos parques urbanos e de loteamentos fechados. O arquiteto falou de todo o trabalho feito para discutir a revisão que resultou no atual Plano Diretor, com audiências públicas promovidas pela prefeitura e pela Câmara Municipal envolvendo moradores de todas as regiões da cidade.
Plano Diretor
As discussões envolveram vários apontamentos e detalhes sobre a Lei Complementar 341, de dezembro de 2018, que trata do Plano Diretor de Campo Grande e reflete diretamente nas regras que definem onde as construções podem ser realizadas. Marcos Augusto Neto, ex-conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, lembrou que ainda em 1988, antes da Constituição Federal e do Estatuto da Cidades, já existia o planejamento participativo. Ele alertou ainda que o Plano Diretor não pode ser facilmente alterado, pois envolveu ampla discussão durante 3 anos. “Não podemos fazer mudanças simplesmente alterando zoneamento porque há ritual tanto no Estatuto das Cidades quanto no próprio Plano determinando como ocorre essa revisão e que tipo de revisão pode ser feita”, pontuou. Para Marcos Neto, não há possibilidade de alteração na lei para que não ocorra interferências no processo participativo.
Impactos
Andréia Figueiredo, diretora adjunta da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, lembrou que o Chácara Cachoeira conta com vias importantes de passagem que interligam várias regiões da cidade. “Me preocupa mais que a verticalização, a taxa de motorização em Campo Grande. Estamos com as secretarias trabalhando na cidade para as pessoas, buscando inverter e melhorar acesso para pedestre, ciclista, transporte coletivo e, por fim, o transporte individual”, disse. Ela acrescentou que é feito estudo de impacto de vizinhança antes dos empreendimentos para que haja a responsabilidade de garantir melhorias no entorno das construções.
Ao final, moradores que estiveram presentes fizeram questionamentos sobre essas construções no Chácara Cachoeira e também apresentaram suas opiniões sobre o avanço das construções.
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