A Câmara Municipal de Campo Grande teve papel decisivo na articulação que garantiu o repasse de R$ 8,7 milhões a entidades do Terceiro Setor, com recursos provenientes de emendas parlamentares. Os vereadores, que em maio derrubaram veto ao pagamento das emendas, buscaram desde o início o diálogo com o Executivo Municipal e o Ministério Público Estadual, atuando de forma firme para assegurar que os recursos fossem transferidos às instituições que prestam serviços essenciais à população. O resultado desse esforço conjunto foi o compromisso firmado nesta sexta-feira (25), em que o Ministério Público e o Município de Campo Grande assinaram um acordo que prevê repasses mensais para pagamento integral das emendas até dezembro de 2025, garantindo a regularização dos repasses e a continuidade do atendimento à população vulnerável.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, o acordo firmado nesta sexta-feira entre o Município e o Ministério Público representa uma vitória da articulação institucional da Câmara em defesa das entidades. “A Câmara tem um compromisso com o Terceiro Setor, que presta um serviço que o Poder Público muitas vezes não consegue atender. Nossa atuação nunca foi de enfrentamento, mas de defesa das prerrogativas do Legislativo e das necessidades da população. Essa conquista reforça o papel da Câmara como garantidora de direitos e promotora do bem comum”, afirmou o presidente, destacando o protagonismo da Casa ao derrubar o veto do Executivo ao projeto que definia o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
O acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Direitos Humanos e do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), e o Executivo Municipal, estabelece que a dívida com as entidades será quitada até dezembro de 2025, com repasses mensais mínimos de R$ 1,4 milhão. Os recursos estão previstos na Lei Municipal nº 7.367/2024, que regulamenta as emendas parlamentares aprovadas pelos vereadores.
A promotora de Justiça Paula Volpe, que acompanhou todo o processo de medição, elogiou o desfecho da negociação. “Nós conseguimos. Não foi fácil, estamos à par das dificuldades todas, então, nosso muito obrigado, não só em meu nome, mas sobretudo em nome das instituições”, afirmou a promotora ao Portal de notícias do Ministério Público, destacando a importância da união de esforços entre os poderes para garantir os direitos sociais da população mais vulnerável.
O entendimento firmado com apoio do Compor foi resultado de uma série de reuniões com representantes das secretarias municipais e do Legislativo, demonstrando a eficácia dos mecanismos de diálogo institucional e autocomposição para a resolução de impasses. A atuação da Câmara foi decisiva para que as emendas parlamentares, aprovadas por unanimidade, não fossem descartadas por conta do veto do Executivo.
Com a derrubada do veto em maio, cada vereador garantiu o direcionamento de R$ 300 mil para instituições sociais e de saúde, totalizando R$ 8,7 milhões em emendas. A votação foi acompanhada por representantes das entidades, que reconheceram a importância da atuação dos vereadores para a continuidade de seus serviços.
O compromisso agora firmado entre Prefeitura e Ministério Público, com acompanhamento mensal dos repasses, assegura segurança jurídica e previsibilidade para as entidades. “A Câmara Municipal permanece vigilante quanto ao cumprimento do acordo e reafirma seu compromisso com a população campo-grandense e com as instituições que atuam diretamente no atendimento a quem mais precisa”, finalizou o presidente Papy.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
