Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na manhã desta terça-feira (11), durante sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa), quatro proposições que tratam de temas sociais, ambientais e econômicos. Entre elas, está o projeto que cria o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, proposto pela deputada Mara Caseiro (PSDB). A sessão tem início às 9h e é aberta ao público.
O Projeto de Lei 141/2025, de autoria de Mara Caseiro, será votado em segunda discussão e propõe a criação da data em 16 de fevereiro, escolhida em homenagem a Vanessa Ricarte, assassinada em 12 de fevereiro deste ano, em Campo Grande. A parlamentar destaca que a iniciativa busca estimular a reflexão sobre a violência contra a mulher e manter viva a memória das vítimas de feminicídio no Estado.
Em primeira discussão, os parlamentares também devem analisar o Projeto de Lei 238/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul. A proposta visa valorizar a biodiversidade regional e incentivar ações de educação ambiental.
Além disso, está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 09/2025, da Mesa Diretora, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) para o exercício de 2025.
Também começa nesta terça a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar crédito de até R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. A análise da matéria será concluída na sessão de quarta-feira (12).
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