Durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), realizada nesta terça-feira (8), os deputados estaduais de MS votaram e aprovaram dois Projetos de Lei no âmbito da administração estadual.
Entre as propostas aprovadas em primeira discussão está o Projeto de Lei 290/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que prevê a criação do “Dia da Dignidade Menstrual”, que será celebrado, anualmente, em 28 de maio.
A iniciativa tem o objetivo de ampliar a conscientização acerca da menstruação, combater a precariedade menstrual e a falta de condições higiênicas básicas, além de promover atenção integral à saúde da mulher e o acesso a informações.
Dados da ONU Mulheres apontam que 12,5% das meninas e mulheres em todo o mundo sofrem com a pobreza menstrual. Um dos fatores que impossibilitam acesso aos meios adequados e seguros para os períodos de menstruação, como o uso de absorventes íntimos internos e externos, coletores ou calcinhas absorventes é o alto custo dos produtos de higiene. Fato que obriga milhares de pessoas a recorrerem a alternativas inadequadas como uso de folhas de jornal, sacolas plásticas, meias ou panos velhos para absorver o sangue, o que aumenta os riscos de infecção e coloca a saúde em risco.
Conforme o relatório “A Pobreza Menstrual Vivenciada Pelas Meninas Brasileiras” criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), no Brasil aproximadamente 6,5 milhões de meninas residem em casas sem ligação à rede de esgoto e mais de 700 mil brasileiras não possuem acesso a banheiro ou chuveiro.
A segunda proposta aprovada foi o Projeto de Lei 274/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, que será celebrado, anualmente, em 7 de dezembro.
O projeto tem o intuito de homenagear conselheiros que representam e defendem os direitos individuais e coletivos da população que utilizam das políticas públicas estaduais e do controle social.
Por meio do projeto, o Poder Executivo poderá promover palestras educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, feiras, divulgação e diversas outras ações voltadas ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais. A proposta segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo.
(Com assessoria)
