[Texto: Daniela Lacerda, Jornal O Estado de MS]
Conforme regimento interno da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o ano legislativo deste ano se encerrará em 22 de dezembro, com retorno somente no dia 2 de fevereiro de 2024. Como as sessões são realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras, a última sessão do ano está marcada para o dia 19 de dezembro.
O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), falou das votações finais na sessão do dia 12 de dezembro. “Solicitando aos senhores deputados. Nós temos uma série de projetos para três dias de sessões: comissões de méritos, redação final, para encerrarmos até o dia 19”, afirmou. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) convocou sessão extraordinária para a quarta-feira à tarde (13), com o objetivo de limpar a pauta.
Entre os projetos mais importantes aprovados nas últimas sessões estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Projeto Plurianual (PPA). Segundo o presidente, votações que reiteram o compromisso da Casa de Leis com a população.
“Seja para melhorias em desenvolvimento econômico, social, prestação de serviços, saúde, educação, nós aprovamos um orçamento de mais R$ 25 bi, definindo todas as despesas com os Poderes, com o pessoal, por secretaria, fazendo avaliação da receita e da despesa para que o Estado possa continuar produzindo superávit para ter investimento, para gerar oportunidade para as pessoas”, declarou.
Na penúltima sessão do ano (14), os deputados aprovaram 22 propostas durante a sessão. Foram dois em redação final, um em primeira discussão e 19 em segunda discussão. Um deles foi o texto final da nova Lei do Pantanal. Acesse também: Prefeitura enviará projetos para a Câmara na última sessão do ano
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