O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi escolhido para relatar o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O anúncio foi feito pelo atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (3), reforçando a influência de Lira nas negociações políticas em Brasília.
A proposta enviada pelo governo Lula visa aliviar a carga tributária da classe média e possui forte apelo popular. No entanto, pode enfrentar desafios fiscais e políticos. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, apresentou sugestões da bancada para ajustes no texto.
O Progressistas teme que o projeto penalize pequenos e médios empreendedores. Ciro Nogueira apontou que a proposta do governo aumenta tributação sobre optantes do Simples Nacional e não garante compensação financeira para estados e municípios.
As principais críticas incluem:
– Alíquota única de 10% sobre lucros e dividendos, afetando a progressividade do IR;
– Maior carga tributária para pequenos empresários e profissionais liberais;
– Perda de arrecadação para estados e municípios sem compensação.
– Entre as propostas do partido para ajustes estão:
– Manutenção da isenção até R$ 5 mil e desconto progressivo até R$ 7 mil;
– Proteção a micro e pequenos empreendedores do Simples Nacional;
– Compensação para estados e municípios;
– Aumento da CSLL apenas para grandes instituições financeiras;
– Redução de isenções tributárias, exceto para aposentados e pessoas com deficiência.
Hugo Motta destacou que o Congresso deve aprimorar a proposta: “Garantiremos que nenhum retrocesso aconteça na isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Arthur Lira ouvirá todas as propostas e elaborará o melhor relatório”.
Enquanto Lira assume a relatoria na Câmara, o governo busca alianças no Senado. Lula participou de um jantar com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e líderes governistas, reforçando a importância da cooperação entre os poderes para avançar na tramitação.
A proposta precisa ser aprovada ainda este ano para vigorar em janeiro de 2026. Para Lula, a medida pode fortalecer sua imagem junto à classe média, enquanto Lira mantém sua influência no Congresso ao negociar ajustes que agradem tanto ao governo quanto ao Centrão. O desfecho dependerá das próximas articulações políticas.
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