Comissão de Finanças aprovou relatório de emendas por unanimidade
Com 20 votos favoráveis e apenas um contrário, a ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta quarta-feira (3), em segunda votação, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026. O Projeto de Lei 257/2025 enviado pelo Poder Executivo, estima uma receita de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano. A peça agora segue para a etapa de redação final.
A necessidade de nova apreciação ocorre porque o texto recebeu 244 emendas, protocoladas ao longo das duas fases de tramitação.
Das 244 emendas apresentadas, 235 foram protocoladas na primeira etapa e outras 9 na segunda. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) acatou 221, rejeitou 20 e considerou 3 prejudicadas. A Comissão de Finanças e Orçamento também aprovou o relatório de forma unânime, mantendo o mesmo conjunto de emendas.
Debate
Durante a segunda votação, deputados apresentaram visões distintas sobre a capacidade financeira do Estado e o papel do governo na condução do orçamento.
O deputado Zeca do PT justificou seu voto favorável com críticas à atual situação financeira e ao que classificou como fragilidade na capacidade de investimento estadual. Ele afirmou esperar que, em 2026, o governo consiga “honrar salários”, “recuperar a capacidade de investimento”. Zeca disse ainda desejar que o Estado “recupere as pernas” no próximo ano e acrescentou que “até agora, só usa recursos do Fundersul para construir asfalto. Para saúde e educação, tudo é do Governo de Lula”, afirmou.
Na sequência, o deputado Caravina (PSDB) rebateu as críticas, afirmando que não há crise e que o governo está “estabilizando as contas”. Segundo ele, eventuais ajustes decorrem de queda de receita e fazem parte da rotina. O parlamentar ressaltou que os investimentos devem chegar aos municípios em forma de obras de infraestrutura e habitação. Ele também destacou a aprovação de mais de 220 emendas incorporadas ao texto e elogiou o esforço dos parlamentares em analisar a matéria em “tempo recorde”.
O deputado Junior Mochi (MDB) ponderou que grande parte dos investimentos nacionais depende da União. “60% dos recursos arrecadados no país vão para o Governo Federal, então é óbvio que o maior investimento precisa ser federal”, declarou.
Presidente
Após a aprovação, o presidente da Assembleia, Gerson Claro, afirmou que a LOA mantém o foco do governo em investimentos e não apenas em custeio. Ele destacou que o orçamento de R$ 27 bilhões dá suporte ao “norte estabelecido pelo governador”, que, segundo ele, busca manter um Estado eficiente e capaz de atrair recursos privados.
Claro também ressaltou o desempenho econômico recente. “Tivemos um crescimento recorde de mais de 13% do PIB em 2023, enquanto a média dos últimos 20 anos foi de cerca de 2%. Crescer três vezes mais que a China ou a Índia significa que o poder público tem feito sua parte”, disse.
Segundo ele, o cenário estadual tem favorecido a chegada de grandes investimentos privados, citando projetos na ordem de R$ 100 bilhões, além de parcerias público-privadas e privatizações que, na visão do presidente, ampliam a capacidade de investimento e impactam diretamente na geração de emprego e renda.
Com a aprovação em segunda votação e a incorporação de 244 emendas ao texto, a LOA segue agora para a redação final, que será analisada pelos parlamentares no dia 11 de dezembro. Se aprovada, a peça será enviada para sanção do Executivo.
CCJR
A CCJR aprovou nesta quarta-feira (03) uma licença de 18 dias ao Eduardo Riedel (PP), autorizando formalmente um período de férias do governador do Estado. A concessão da licença sinaliza que, durante esse intervalo, as atividades do Executivo deverão ser ajustadas para garantir a continuidade administrativa, sendo uma decisão oficial, endossada pelo Legislativo.
Nesse intervalo, o vice-governador José Carlos Barbosa (PSD), o “Barbosinha”, assumirá o cargo de governador em exercício, com plenos poderes para administrar o Estado até o retorno de Riedel.
Além disso, na mesma sessão, os parlamentares deram aval para um pacote de 12 projetos que abrangem áreas como cultura, gestão pública, infraestrutura e reconhecimento de utilidade pública. Entre eles está a proposta que incorpora a Bienal do Pantanal ao calendário oficial de eventos do Estado, uma iniciativa que valoriza a cultura local, promovendo leitura, arte e identidade regional.
Outras matérias aprovadas preveem convênios e ajustes em políticas de gestão pública, fortalecendo parcerias e conferindo utilidade pública a associações, além de autorizações de convênios com órgãos federais de fomento.
Por Brunna Paula
