O Governador de Mato Grosso do Sul vetou ontem (13) o Projeto de Lei de combate à erotização infantil nas escolas do estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Capitão Contar e determina a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul. Importante destacar que o projeto não proíbe nenhum tipo ou estilo de dança.

“Barrar essa proposta é impedir importantes medidas de proteção às crianças. O que deveria ser barrado pelo Governo do Estado são os aumentos de impostos, aumento do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, redução dos salários dos professores, diferenciação entre professores convocados e concursados. Infelizmente, o que não é de interesse da população, passa com facilidade. Mas vamos continuar nossa luta diária, defendendo o que é melhor para os sul-mato-grossenses”, declarou Capitão Contar sobre o veto ao projeto.

O projeto passou 2 vezes na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), teve adequações realizadas com o Deputado Gerson Claro, passou pelas comissões de mérito, e em 3 votações de Plenário, sendo aprovado por grande maioria dos deputados. Com o veto do governador Reinaldo Azambuja, o projeto volta para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, segue para a CCJR que irá dar novamente seu parecer, mas agora de forma opinativa. Após esse processo, o PL volta para discussão e votação única em plenário onde pode ter o veto derrubado.

Etapas de processo do PL de combate à erotização infantil:

– O Projeto foi apresentado dia 04/09/2019, ao tramitar na CCJR, o Projeto com Parecer favorável do Deputado Barbosinha, foi para vistas conjuntas do Deputado Gerson Claro e Deputado Marçal Filho.

– No dia 07/05/2020 o Projeto foi aprovado em Plenário em 1 discussão.

– Dia 14/05/2020 foram propostas pelo Capitão Contar, com co-autoria do Deputado Gerson Claro, 3 emendas modificativas sugeridas pelo Governo, para adequação do Projeto.

– Com a apresentação das Emendas o Projeto voltou para a CCJR e dia 27/05/2020 foi aprovado por unanimidade pelos seus membros.

– O PL seguiu para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e depois para a Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, sendo aprovado em ambas comissões de mérito.

– Dia 17/03/2022 foi aprovado em 2ª discussão pela maioria dos membros da Casa.

– Dia 22/03/2022 foi aprovado em Redação Final pela maioria dos membros da Casa.

Com informações da assessoria