O deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), anunciou nesta semana a realização de outra audiência pública na Assembleia Legislativa, com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Na próxima semana, será definida a data em que esta Casa de Leis, junto ao Governo do Estado e a ANTT, novamente trará um tema muito importante para Mato Grosso do Sul, que é a discussão da malha ferroviária do Estado. A audiência pública será conduzida pela Assembleia Legislativa, com a presença do secretário de Estado Jaime Verruck, do governador Eduardo Riedel [PSDB], e da ANTT”, informou.

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Roberto Hashioka (União) falou sobre a responsabilidade das agências reguladoras. “Recentemente tivemos a audiência pública com a Agencia Nacional de Transportes Terrestres [ANTT], sobre a concessão da BR-163. Na oportunidade, houve grande decepção como o projeto que foi apresentado, incluindo a divisão da rodovia em dois trechos: Rota do Pantanal e Rota do Tuiuiú”, relatou.

Roberto Hashioka ainda falou sobre a criação das agências reguladoras no Brasil. “Em 1997, foram criadas as agências reguladoras, sendo a primeira delas a Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel]. Na época, o telefone fixo era muito difícil de ser comprado, havia fila para adquirir. Esta situação melhorou muito com a parceria público-privada com a Anatel. E essas concessões tem acontecido de forma bem efetiva e positiva, cabendo então as agências reguladoras fiscalizar e regulamentar a concessão”, destacou.

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