O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, na noite dessa terça-feira (18), o pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios suficientes para justificar uma investigação contra o parlamentar.
O PT, juntamente com os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), apresentou uma notícia-crime acusando Eduardo Bolsonaro de fazer articulações nos Estados Unidos para aprovar um projeto de lei contra o STF e discutir possíveis sanções contra o Brasil com parlamentares norte-americanos. Segundo a denúncia, o deputado teria viajado aos EUA três vezes desde a posse de Donald Trump para tratar desses temas.
A PGR, no entanto, avaliou que “não há justa causa para autorizar a abertura de investigação”, levando Moraes a rejeitar o pedido de apreensão do passaporte e de abertura de processo contra o parlamentar. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, determinou Moraes em sua decisão.
Horas antes da decisão, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato na Câmara dos Deputados e permanecer nos Estados Unidos para, segundo ele, “evitar perseguição política”. O deputado não detalhou quanto tempo pretende ficar no exterior, mas afirmou que sua decisão é uma resposta ao que classificou como “pressões políticas” enfrentadas no Brasil.
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