Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam nesta quarta-feira (16), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei 127/2026, que revisa o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do MSPREV. A proposta será analisada em primeira discussão.

O projeto prevê uma redução de R$ 5,28 bilhões no déficit atuarial do regime próprio de Previdência Social do Estado. Com a atualização, o valor estimado passa de R$ 11,63 bilhões para R$ 6,34 bilhões. A medida altera a Lei 6.339/2024 e recalcula os aportes necessários para buscar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário estadual.

Também em primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 94/2026, que estabelece diretrizes para a valorização e a promoção da saúde, qualidade de vida e bem-estar dos profissionais da educação. A proposta prevê ações voltadas à saúde integral de professores e demais trabalhadores do setor, além da prevenção de problemas físicos, mentais, emocionais e ocupacionais.

Em segunda discussão, está na pauta o Projeto de Lei 168/2025, que determina a exposição, em local visível, de uma cópia da Lei 5.597/2020. A legislação proíbe a prática de fidelização em contratos de consumo em Mato Grosso do Sul. O texto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração.

Já em discussão única, os deputados votam o Projeto de Lei 107/2026, que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Conjunto Coopharádio (AMCOORA), com sede em Campo Grande. A entidade desenvolve ações sociais, culturais, esportivas e comunitárias voltadas aos moradores do bairro Coopharádio e da região.

A sessão é aberta à participação da sociedade e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa.

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