A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deve analisar, nesta quarta-feira (10), nove proposições incluídas na Ordem do Dia. Entre elas está a redação final do Projeto de Lei 163/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que prevê a oferta de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich, técnica utilizada em casos de engasgo, durante o acompanhamento pré-natal de gestantes atendidas nas redes pública e privada de saúde do Estado.
Três matérias serão avaliadas em segunda discussão. O Projeto de Emenda Constitucional 1/2025, apresentado pelo deputado Zé Teixeira (PSDB) e outros parlamentares, propõe nova redação ao artigo 88 da Constituição Estadual para alterar a data de posse do governador e do vice-governador. Já o Projeto de Lei 299/2025, do Poder Executivo, trata da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG). Na mesma etapa, será apreciado o Projeto de Lei 300/2025, também do Executivo, que autoriza investimentos sociais sem retorno para melhorias habitacionais e urbanização no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, dentro do Programa Pró-Moradia, viabilizado com recursos do FGTS.
Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Lei 288/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Especialidades Médicas do Hospital Regional de Dourados-MS. A proposta define o nome oficial da unidade de saúde, atendendo demanda local.
Quatro projetos do Poder Executivo serão avaliados em primeira discussão. O Projeto de Lei 309/2025 cria o Fundo Rotativo Penitenciário, sob gestão da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e da Agepen/MS. O PL 310/2025 reorganiza a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA) e seu sistema de gestão. Já o Projeto de Lei 311/2025 autoriza a transformação da empresa MS-Mineral em sociedade de economia mista, renomeada para MS Ativos Ambientais, responsável pela gestão de ativos ambientais no Estado. Por fim, o PL 314/2025 permite a adesão do governo estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal 212/2025, possibilitando novos contratos e aditivos para refinanciamento da dívida com a União.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio das transmissões oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais Facebook, YouTube e o portal institucional.
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