Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (19), quatro matérias, entre elas a autorização para que o governo firme uma operação de crédito de até US$ 80 milhões destinada à PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Regional.
O Projeto de Lei 254/2025, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar uma operação de crédito contingente com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)foi aprovado em segunda discussão. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e quatro contrários, entre eles os dos deputados João Henrique Catan (PL), Gleice Jane (PT), Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT.
A deputada Gleice Jane justificou seu voto afirmando que o projeto não foi debatido com o Conselho de Saúde e que não reflete as demandas dos trabalhadores do SUS. Ela criticou ainda o valor elevado do financiamento e alertou para o risco de aumento da precarização do serviço público de saúde, já que a proposta está vinculada a um modelo de terceirização por meio de parceria com a iniciativa privada, com previsão de lucro às empresas envolvidas.
Segundo o Executivo, o crédito, limitado a US$ 80 milhões, com garantia da União, será destinado à cobertura de obrigações contratuais da PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. O projeto prevê investimentos de R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais para operação, com ampliação de leitos, expansão do pronto-socorro e incremento da capacidade de atendimento, que poderá chegar a 132 mil procedimentos por ano.
O contrato tem duração de 30 anos e inclui metas ambientais, sociais e de governança, como uso de energia renovável, manejo sustentável de resíduos e políticas de inclusão e diversidade.
Por Brunna Paula
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