O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nessa quinta-feira (12) que o governo federal é contrário ao projeto que prevê a quebra de patente de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, como Mounjaro e Zepbound. Segundo ele, a medida traria insegurança jurídica e afastaria investimentos do país.
“A nossa posição é contrária porque precisamos de inovação, de previsibilidade, de investimentos. Quando você quebra a patente, você está levando a uma insegurança jurídica, imprevisibilidade. Isso afasta investimento e reduz inovação no país. Da mesma forma, somos contrários a prorrogar prazo de patente”, declarou o ministro a jornalistas.
A manifestação ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência do projeto que propõe a quebra de patente dos medicamentos. Com a decisão, a matéria pode ser analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
Os remédios têm como princípio ativo a tirzepatida, desenvolvida pela farmacêutica Eli Lilly, e são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2, além de serem utilizados no combate à obesidade. A proposta em discussão declara os produtos como de interesse público, o que permitiria a produção de versões genéricas no Brasil.
Alckmin também criticou a possibilidade de extensão do prazo de patentes, afirmando que a medida encarece produtos e prejudica setores estratégicos, como saúde e agronegócio. Por outro lado, o vice-presidente defendeu mudanças para acelerar a concessão de patentes no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Segundo ele, o objetivo do governo é reduzir o tempo médio de análise para o padrão internacional, de dois anos. “Pegamos com seis anos e meio, já estamos em quatro e a meta é chegar a dois anos”, afirmou.
O debate sobre a quebra de patentes deve avançar nas próximas semanas no Congresso e promete gerar embate entre parlamentares, governo, indústria farmacêutica e entidades ligadas à saúde pública.
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