A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nessa sexta-feira (4), um parecer com orientações sobre a atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e de futuros cônjuges de presidentes da República, tanto em compromissos nacionais quanto internacionais. O documento foi elaborado a pedido da Casa Civil, após questionamentos da oposição sobre os gastos da primeira-dama em viagens ao exterior.
Segundo a AGU, como a Constituição Federal não estabelece um papel formal ou limites legais para a atuação dos cônjuges de presidentes, é necessário consolidar diretrizes para garantir transparência e legalidade nas atividades desempenhadas por essas figuras públicas.
“O cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”, afirma o parecer da AGU.
A AGU destaca que a atuação do cônjuge presidencial tem interesse público, ainda que o exercício dessas atividades seja voluntário, sem remuneração, e pautado pelos princípios constitucionais da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Transparência nas despesas
O parecer enfatiza que todas as despesas e viagens custeadas com recursos públicos envolvendo a primeira-dama ou cônjuges de presidentes devem ser publicadas no Portal da Transparência, com exceção de informações consideradas sensíveis, como dados que possam comprometer a segurança ou a intimidade pessoal do cônjuge presidencial.
Além disso, a AGU recomenda que haja divulgação da agenda de compromissos oficiais do cônjuge, reforçando a responsabilidade administrativa e o caráter representativo simbólico das atividades.
Papel institucional ainda em construção
Embora o Brasil não tenha normas específicas que regulamentem as atividades da primeira-dama ou do primeiro-cavalheiro, o parecer da AGU sinaliza a importância de se consolidar um modelo institucional mais transparente e alinhado com os valores democráticos.
A atuação de Janja tem sido alvo de críticas da oposição, principalmente por sua participação em viagens internacionais e eventos oficiais ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa da AGU, no entanto, aponta que sua presença cumpre funções sociais e diplomáticas que já fazem parte da tradição política brasileira e internacional.
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