A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou nesta terça-feira (29) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto, aprovado anteriormente pela Câmara Municipal, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Para 2026, a previsão total de receita é de R$ 6,8 bilhões, valor que inclui os recursos do Regime Próprio de Previdência Social. O orçamento primário é de R$ 6,66 bilhões, inferior ao deste ano, que foi de R$ 6,68 bilhões.

Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu 277 emendas parlamentares. Do total, 241 foram acatadas e incorporadas ao texto final. Outras 36 foram vetadas pela prefeita, com base em parecer técnico da Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo o Executivo, essas emendas apresentavam vícios como a criação de vinculações obrigatórias de receita, ausência de estudos de impacto orçamentário-financeiro e incompatibilidade com o PPA, pontos que poderiam comprometer o equilíbrio fiscal e a autonomia da gestão pública.

Entre as metas previstas para 2026 estão ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à inclusão produtiva. A prefeita também ressaltou que Campo Grande poderá aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal, o que exige ainda mais rigor no controle de despesas e planejamento financeiro.

A LDO define as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA). Com a sanção da LDO, a Prefeitura deve iniciar a elaboração da LOA nos próximos meses. Enquanto isso, os vetos parciais seguirão para análise da Câmara Municipal, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada das alterações feitas pelo Executivo.

Por Brunna Paula