Um acordo histórico foi firmado na quarta-feira (25) em Brasília, estabelecendo o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações aos fazendeiros como parte do processo de demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. O entendimento visa pôr fim a décadas de conflitos por terra na região.
A audiência que selou o acordo contou com a participação de representantes dos proprietários rurais, lideranças indígenas, membros da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério dos Povos Indígenas e o Governo do Estado. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intermediou o processo, buscando pacificar a região e evitar novos episódios de violência.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), viaja para Brasília nesta quinta-feira (26), onde participará de encontros importantes. À tarde, Riedel estará no Palácio do Planalto para a assinatura do programa BNDES Invest Impacto, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde devem fazer as discussões finais sobre o assunto.
“Amanhã cedo, com o nosso compromisso de transparência absoluta, em relação a todo esse caso, farei uma coletiva para explicar com as partes interessadas, todo o encaminhamento que houve desde ontem, e que se conclui hoje, com a finalização desse acordo, que eu considero histórico. Uma discussão ampla, que envolve o Brasil, mas que a gente consegue dar um passo importante no sentido de buscar uma resolução definitiva”, finalizou.
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Eduardo Riedel mostrou-se satisfeito com o resultado alcançado durante as negociações, e que na manhã de sexta-feira (27), em entrevista coletiva, explicará os detalhes do acordo. Confira o vídeo!
O pagamento das indenizações será dividido entre a União e o Governo do Estado. A União se comprometeu a desembolsar imediatamente R$ 27 milhões para cobrir as benfeitorias feitas nas propriedades, enquanto outros R$ 102 milhões serão pagos por meio de precatórios. Já o Governo do Estado aportará R$ 16 milhões, totalizando os R$ 146 milhões do acordo.
As avaliações das propriedades, realizadas pela Funai em 2005, serão corrigidas pela inflação e pela taxa Selic, conforme os termos estabelecidos. Após o recebimento das indenizações, os fazendeiros terão um prazo de 15 dias para desocupar as áreas. O acordo também determina que as partes envolvidas se abstenham de qualquer provocação ou ato de violência, incluindo a proibição do uso de força pela Polícia Militar (PM) contra a população indígena.
Outro ponto central do acordo é a extinção de todos os processos judiciais em tramitação que envolvem a disputa pela Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, sem resolução de mérito. Essa medida busca dar um ponto final aos litígios que se arrastam há anos, colocando um fim ao estado de tensão constante na região.
Além dos conflitos em Antônio João, o ministro Gilmar Mendes mencionou a situação de Douradina, outro município sul-mato-grossense que também enfrenta tensão fundiária. “Os tristes e recentes episódios de violência se juntam a tantos outros ocorridos nos últimos séculos na questão indígena, o que impõe uma resposta conjunta, rápida e definitiva”, afirmou Mendes, destacando a necessidade de ações efetivas para evitar que esses embates continuem a marcar a história da região.
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