A partir desse sábado, 15 de agosto, agentes públicos de todo o Brasil ficarão proibidos de praticar diversas condutas em razão das eleições municipais de 2020, marcadas para o dia 15 de novembro.

Isso é valido para o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que tenta reeleição, vereadores e demais ocupantes de cargos, como é o caso de servidores e comissionados. Entre as vedações ficam proibidas a publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. O advogado eleitoral Rodrigo Nascimento explica que, no caso do site de notícias da Prefeitura de Campo Grande, por exemplo, por ser um ambiente virtual institucional, as veiculações relacionadas a obras estão proibidas e somente atos relacionados à pandemia poderão ser divulgados.

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(Texto: Andrea Cruz/ publicado no site por Karine Alencar)