A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) 0 derrubou nesta semana a decisão do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR).
O ex-parlamentar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por disseminar fake news em uma transmissão pela internet no dia das eleições de 2018. A liminar do ministro Nunes Marques foi dada em tutela provisória antecedente na qual o parlamentar questionou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os votos para revogar a decisão monocrática de Nunes Marques foram dados por Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, terminando em três votos a dois pela manutenção da condenação. A decisão também mantém a inelegibilidade de Francischini por oito anos.
Presidente da 2ª Turma, Nunes Marques votou pela manutenção da própria decisão. Para o ministro, a conduta do candidato ao realizar uma transmissão ao vivo pela internet 22 minutos antes do pleito não afetou o resultado das eleições. Assim, segundo ele, deve prevalecer a vontade popular, a fim de garantir a segurança jurídica.
O ministro André Mendonça, que havia pedido vista (tempo para analisar o caso) no Plenário Virtual, acompanhou o voto de Nunes Marques. Ele ressaltou que o mandado de segurança não é o recurso adequado para debate do caso, mas, sim, o julgamento em Plenário da medida cautelar. No mérito, acompanhou o voto do relator.
Críticas do presidente
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7) a decisão. “Aqui, do outro lado da Praça dos Três Poderes, uma turma do tribunal, por três votos a dois, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar fake news. Esse deputado não espalhou fake news, porque o que ele falou na live eu também falei pra todo mundo: que estava tendo fraudes na eleição de 2018″, afirmou Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto.
O presidente argumentou que “não existe tipificação penal para fake news” e que a decisão do TSE que determinou a cassação do mandato teria o objetivo de “criar jurisprudência” como forma de perseguição. Bolsonaro ainda afirmou que confia na máquina, em referência à urna eletrônica, mas que não confia em quem está atrás dela.
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Com informações Conjur.com.br e Agência Brasil
