Atendendo a um recurso especial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu a condenação de 40 anos de prisão em regime fechado, de um homem acusado de estuprar os dois filhos, ambos menores de 14 anos. A decisão do Ministro Rogerio Schietti Cruz tornou como relevante o depoimento das vítimas em casos de estupro de vulnerável.

Inicialmente, a denúncia contra o homem foi apresentada pela Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, resultando na condenação em primeira instância. A defesa recorreu, alegando que as únicas provas eram os depoimentos das vítimas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu o recurso e absolveu o réu.

Dessa forma, a Procuradora de Justiça Lucienne Reis D’Avila, da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, apresentou um recurso especial ao STJ. O Ministro Rogerio Schietti Cruz, após parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), restabeleceu a condenação.

A defesa ainda tentou reverter a decisão com um agravo regimental, mas a sexta Turma do STJ manteve a pena. “A palavra da vítima tem grande validade como elemento de convicção, sobretudo porque, em grande parte dos casos, tais delitos são perpetrados às escondidas e podem não deixar vestígios”, destacou o magistrado na decisão.

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