O secretário municipal de Saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (13), um dia após ser alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal durante a Operação Rastro Cirúrgico. A decisão foi publicada no Diário da Assomasul e assinada pelo prefeito Jaime Ferreira, que nomeou a então secretária adjunta, Dalila Flavia Barbosa Rodrigues, para assumir a pasta.
Deflagrada na manhã de terça-feira (12), a operação mira supostas fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo a administração municipal. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão — seis deles em Selvíria, três em Aparecida do Taboado e quatro em São José do Rio Preto (SP).
Foto: reprodução/Diário da Assomasul
As investigações, conduzidas pela PF com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, apuram crimes de peculato, desvio de recursos públicos e fraude em licitações. Segundo a apuração, as irregularidades começaram a ser investigadas após denúncias envolvendo o CEM (Centro de Especialidades Médicas) de Selvíria.
Cirurgias inexistentes e superfaturamento
De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados indícios de inexecução de contratos, superfaturamento em atas de registro de preços e ausência de comprovação da realização de procedimentos cirúrgicos pagos pela prefeitura. Também foi constatada a existência de múltiplos contratos administrativos com objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas empresas contratadas, resultando em pagamentos duplicados por um mesmo serviço.
Em um dos casos, uma clínica médica contratada não existia fisicamente. As auditorias e inspeções técnicas indicaram que procedimentos supostamente realizados não deixaram qualquer vestígio, como prontuários ou uso de salas cirúrgicas, justificando o nome da operação.
Bens apreendidos e possíveis penas
Durante a ação, a PF apreendeu carros e motos de luxo, armas e pedras preciosas. Ao final das investigações, os envolvidos podem responder por peculato, apropriação e desvio, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que somam até 33 anos de prisão.
Edgar Barbosa dos Santos ocupava o cargo desde a gestão do ex-prefeito José Fernando Barbosa dos Santos (Avante). A competência para autorizar as medidas cautelares foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devido à presença de investigado com foro por prerrogativa de função.
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