Proposta estabelece uso de espaços femininos por “mulheres biológicas” e expõe embate entre vereadores

Nesta quinta-feira(25), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto de lei que cria a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e determina que banheiros femininos em espaços públicos sejam utilizados exclusivamente por “mulheres biológicas”. A proposta, de autoria do vereador André Salineiro (PL), passou por margem apertada: 13 votos favoráveis e 11 contrários, após um debate marcado por divergências.

Além da questão dos banheiros, o texto também trata de critérios em testes físicos para concursos públicos municipais, prevendo igualdade de condições com base no sexo biológico. O projeto ainda inclui diretrizes voltadas à proteção da intimidade, segurança e dignidade das mulheres.

O texto enfrentou diversas reações negativas da sociedade civil nas redes sociais e também de organizações que abrangem a população LGBTQIA+.

A veradora Luiza Ribeiro (PT) , que votou contra o projeto classificou a ação como inaceitável e um sofrimento para pessoas trans. “Esse argumento é construído a partir do preconceito, típico dos parlamentares da bancada do PL, não só em Campo Grande, mas em todo o país. Estamos falando de um grave retrocesso. Em um país que já lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, esse tipo de política só aumenta a vulnerabilidade, o medo e a exclusão…Enquanto damos um passo à frente no combate à violência de gênero, alguns parlamentares insistem em empurrar a sociedade para trás, promovendo transfobia institucional”, pontua.

A reportagem procurou a  ATTMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul), que informou que se manifestará sobre o projeto amanhã após uma reunião.

Durante a discussão, Salineiro defendeu a proposta como uma medida necessária. “Proteger as mulheres nunca deveria ser motivo de dúvida. Apresentei um projeto para garantir algo simples: que banheiros femininos sejam utilizados por mulheres biológicas. Isso é simples e óbvio, mas que precisa de lei para garantir direitos não só esse mas outros, que todas demoraram tanto para conquistar. Agora, parece que muitos são mitigados”, afirmou.

O vereador também argumentou que a medida busca prevenir situações de risco, citando casos registrados em outros países. Segundo ele, houve episódios em que pais entraram em confronto físico para impedir a presença de pessoas trans em banheiros utilizados por suas filhas.

O texto aprovado ainda prevê que a Prefeitura promova adaptações em espaços públicos e fiscalize estabelecimentos privados para garantir o cumprimento das regras. Outro ponto estabelece que o município deixe de apoiar ou patrocinar eventos esportivos que não adotem critérios baseados no sexo biológico das participantes.

A proposta agora segue para sanção ou veto do Executivo.

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