A Polícia Militar Ambiental de Batayporã autuou uma mulher de 34 anos por maus tratos, na tarde de terça-feira (30). Ela havia abandonado dois cães. Os animais estavam presos, sem alimento e água. Além disso, estavam presos. Eles foram socorridos pela equipe Policial e pelos veterinários do CCZ, porém, devido a desnutrição avançada, um cão veio a óbito, mesmo com o socorro prestado.

A PMA recebeu uma denúncia de maus tratos. Uma equipe foi ao local e confirmou a situação, já que encontraram os animais em uma casa abandonada.

Após repercussão na mídia social local, um homem (21), apresentou-se à Polícia e informou que reconheceu os animais e que havia doado os bichos a uma senhora que reside no mesmo bairro, onde foram encontrados os animais abandonados. Ele disse ainda, que depois da doação não tivera mais nenhum contato com os animais. Com as informações, a PMA identificou e localizou a mulher.

A tutora, de 34 anos, negou ter colocado os cães na casa abandonada, porém, não soube explicar como eles foram parar lá. A infratora foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 1.500,00. Ela também responderá pelo crime ambiental de maus tratos e, se condenada, poderá pegar pena de dois a cinco anos de reclusão. O cão que sobreviveu está sob cuidados de um médico veterinário, e posteriormente poderá ser colocado à disposição para adoção.

Maus tratos a animais

Maus tratos são atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A prática é considerada crime e a denúncia é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98 e pela Constituição Federal Brasileira, de 05/10/88.

Caso você presencie mais tratos a animais de qualquer espécie, seja doméstico, domesticado, silvestre ou exótico – como envenenamento, mutilação, agressão, rinhas etc – vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrências (BO), ou faça a denúncia na Delegacia Estadual de Crimes contra o Meio Ambiente.

Onde denunciar

Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal, como é o caso do município de Campo Grande em que as denúncias devem ser feitas à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) através do telefone (67) 3325-2567 / 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro. Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande – MS – É possível realizar denúncias através do telefone (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001 todos os dias e durante até às 21:00 durante a semana, sábado, domingo e feriado das 07:00 às 22:00. Ouvidoria SUS (67) 3314-9955 em horário de expediente da prefeitura. E também as denúncias podem ser realizadas de forma presencial na própria sede do Centro de Controle de Zoonoses.

Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

 

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