Procedimento administrativo vai reunir órgãos públicos e instituições de controle para buscar soluções para a judicialização de cirurgias de alta complexidade e melhorar o atendimento pelo SUS
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural para buscar soluções para os problemas relacionados à oferta de cirurgias ortopédicas de alta complexidade em Campo Grande. A iniciativa pretende elaborar um plano para ampliar o atendimento na rede pública, reduzir a judicialização e melhorar a gestão dos recursos destinados aos procedimentos.
A medida foi adotada pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social após investigações apontarem possíveis irregularidades em ações judiciais relacionadas à realização das cirurgias. Entre os pontos levantados estão a apresentação de orçamentos com valores elevados e o bloqueio de recursos públicos estaduais e municipais para garantir o cumprimento de decisões judiciais.
O novo procedimento está relacionado a um inquérito civil que apura possíveis omissões do poder público e indícios de sobrepreço em cirurgias ortopédicas realizadas por determinação judicial.
Segundo o MPMS, a proposta é compreender as causas do aumento da judicialização e construir medidas capazes de aperfeiçoar a prestação do serviço público de saúde.
MPMS reúne órgãos para buscar soluções
Como parte do procedimento, o Ministério Público solicitou manifestações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), das procuradorias e controladorias do Estado e do Município e do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes).
Também estão previstas reuniões e visitas institucionais com representantes do Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
A articulação entre os órgãos busca permitir um diagnóstico mais amplo sobre os gargalos que levam pacientes a recorrer à Justiça para conseguir cirurgias ortopédicas de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Consulta pública
O procedimento também prevê a realização de uma consulta pública para receber sugestões da população, entidades e organizações da sociedade civil.
A participação pretende contribuir para a elaboração de um diagnóstico detalhado e para a identificação de medidas que possam ampliar a oferta de cirurgias, reduzir a necessidade de ações judiciais e tornar mais eficiente a utilização dos recursos públicos.
Além de melhorar a assistência aos pacientes que aguardam pelos procedimentos, o MPMS busca estruturar uma solução de longo prazo para o problema, evitando que a judicialização continue sendo o principal caminho para acesso a determinadas cirurgias ortopédicas na Capital.
A iniciativa também pretende fortalecer a organização da rede pública de saúde e aprimorar os mecanismos de planejamento e gestão dos procedimentos de alta complexidade em Campo Grande.
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